ACORDO DE SUBSCRIÇÃO STEAM®

Índice:

1. Registo como subscritor; aplicação dos termos ao utilizador; a conta; celebração de acordos
2. Licenças
3. Faturação, pagamento e outras subscrições
4. Conduta, batota e comportamento ilegal online
5. Conteúdo de terceiros
6. Conteúdo gerado pelo utilizador
7. Exoneração de responsabilidade; limitação de responsabilidade; inexistência de garantias; garantia limitada e acordo
8. Alterações ao presente acordo
9. Duração e término
10. Legislação/jurisdição aplicável
11. Diversos

O presente Acordo de Subscrição Steam ("Acordo") é um documento legal que explica os direitos e obrigações do utilizador enquanto subscritor do serviço Steam da Valve Corporation, uma empresa que se rege sob as leis do Estado de Washington, com sede social em 10400 NE 4th St., Bellevue, WA 98004, Estados Unidos, e registada na Secretaria de Estado de Washington com o número 60 22 90 773; número de identificação fiscal: EU 8260 00671 ("Valve"). Leia-o atentamente.

1. REGISTO COMO SUBSCRITOR; APLICAÇÃO DOS TERMOS AO UTILIZADOR; A CONTA, ACEITAÇÃO DE ACORDOS ⏶

O Steam é um serviço online oferecido pela Valve.

O utilizador torna-se um subscritor Steam ("Subscritor") ao completar o processo de registo de uma conta de utilizador do Steam. O presente Acordo entra em vigor assim que o utilizador indicar a aceitação destes termos. Não se pode tornar Subscritor caso tenha menos de 13 anos de idade. O Steam não se destina a crianças com menos de 13 anos de idade e a Valve não irá deliberadamente recolher informações pessoais pertencentes a crianças com menos de 13 anos de idade. Podem ser aplicadas restrições etárias adicionais no país do utilizador.

A. Parte Contratante

Para qualquer interação com o Steam, a relação contratual do utilizador é com a Valve. Salvo indicação em contrário no presente Acordo ou no momento da transação (como no caso de compra a outro subscritor num Mercado de subscrições), as transações de subscrições (como definido abaixo) efetuadas no Steam são celebradas com a Valve.

B. Hardware, Subscrições; Conteúdo e Serviços

Como Subscritor, pode obter acesso a determinados serviços, software e conteúdo disponíveis para os Subscritores ou adquirir determinado Hardware (conforme definido abaixo) no Steam. O software cliente Steam e qualquer outro software, conteúdo e atualizações que transferir ou a que aceder através do Steam, incluindo, mas sem caráter limitativo, videojogos e conteúdo no jogo da Valve ou de terceiros, software associado com o Hardware e quaisquer itens virtuais que trocar, vender ou comprar num Mercado de Subscrição Steam, são mencionados no presente Acordo como "Conteúdo e Serviços"; os direitos de acesso e/ou utilização de qualquer Conteúdo e Serviços acessíveis através do Steam são mencionados no presente Acordo como "Subscrições".

Cada Subscrição permite-lhe aceder a Conteúdo e Subscrição específicos. Algumas Subscrições podem impor termos adicionais específicos de tal Subscrição ("Termos de Subscrição") (por exemplo, um acordo de licença para o utilizador final específico de um determinado jogo, ou termos de utilização de um determinado produto ou funcionalidade do Steam). Em acréscimo, os termos adicionais (por exemplo, procedimentos de pagamento e faturação) podem ser publicados em http://www.steampowered.com ou dentro do serviço Steam ("Regras de Utilização"). As Regras de Utilização incluem as Regras de Conduta do Steam http://steampowered.com/index.php?area=online_conduct e a Política de Reembolso do Steam http://store.steampowered.com/steam_refunds. Os Termos de Subscrição, as Regras de Utilização e a Política de Privacidade da Valve (que pode ser consultada em http://www.valvesoftware.com/privacy.htm) são vinculativos assim que o utilizador indicar a aceitação dos mesmos ou do presente Acordo, ou se ficar a eles vinculado do modo descrito na Secção 8 (Alterações ao presente Acordo).

C. A Conta

Quando completar o processo de registo no Steam, é criada uma conta Steam ("Conta"). A Conta também pode incluir informações de faturação que faculte à Valve para transações relacionadas com Subscrições, Conteúdo e Serviços e com a aquisição de produtos físicos através do Steam ("Hardware"). Portanto, não pode revelar, partilhar nem permitir, de outro modo, que outros utilizem a palavra-passe ou Conta, exceto nos casos especificamente autorizados pela Valve. O utilizador é responsável não só pela confidencialidade dos respetivos dados e palavra-passe de início de sessão, como também pela segurança do respetivo sistema informático. A Valve não é responsável pela utilização da palavra-passe e da conta do utilizador, nem por quaisquer comunicações e atividades no Steam que resultem da utilização do nome do utilizador e da palavra-passe de início de sessão pelo mesmo, ou por qualquer pessoa à qual o utilizador tenha revelado, intencionalmente ou não, os respetivos dados e/ou palavra-passe de início de sessão em violação desta cláusula de confidencialidade. Exceto em casos de culpa ou negligência por parte da Valve, a Valve não é responsável pela utilização da conta do utilizador por parte de uma pessoa que tenha utilizado os respetivos dados de início de sessão e palavra-passe de forma fraudulenta e sem a permissão do utilizador. Se o utilizador achar que a confidencialidade dos respetivos dados e/ou palavra-passe de início de sessão foi comprometida, deverá notificar a Valve através do formulário de assistência (https://support.steampowered.com/newticket.php) imediatamente.

A Conta, incluindo todas as informações relativas à mesma (por ex.: informações de contacto, informações de faturação, Subscrições e histórico da Conta, etc.), é estritamente pessoal. Não pode vender, nem cobrar um preço a outros pelo direito de utilização da Conta, nem transferir, de outro modo, a Conta, nem pode vender, nem cobrar um preço a outros pelo direito de utilização, nem transferir quaisquer Subscrições que não como expressamente autorizado, e se autorizado, pelo presente Acordo (incluindo quaisquer Termos de Subscrição ou Regras de Utilização), exceto nos casos em que tal seja especificamente permitido pela Valve.

D. Aceitação de Acordos

O pedido que o utilizador faz através do Steam é uma proposta para a Valve concordar com a entrega dos Serviços, Subscrições, Conteúdo e/ou Hardware (o(s) "Produto(s)") pedidos em troca do preço indicado.

Ao fazer um pedido através do Steam, receberá uma mensagem nossa com a confirmação da receção do pedido e detalhes sobre o pedido (a "Confirmação de Pedido"). A Confirmação de Pedido serve como um aviso de receção do pedido e não confirma a aceitação do pedido para entrar num acordo.

No caso de Conteúdo e Serviços, nós aceitamos a oferta do utilizador e aceitamos o acordo quando confirmamos a transação e lhe disponibilizamos o Conteúdo e Serviços. No caso das reservas, só aceitamos a oferta quando confirmamos a transação e debitamos o preço aplicável através do método de pagamento escolhido pelo utilizador.

No caso de Hardware, só aceitamos a oferta do utilizador e concluímos a transação de um artigo pedido quando lhe enviarmos o Hardware e um e-mail com a confirmação de que o Hardware foi enviado (a "Confirmação de Envio"). Se o pedido for enviado em mais de um pacote, o utilizador pode receber Confirmações de Envio separadas para cada pacote. Cada Confirmação de Envio e o seu envio correspondente celebra, entre nós e o utilizador, um contrato de venda separado relativo ao Hardware especificado na Confirmação de Envio. Todo o Hardware que for enviado ao utilizador continua a ser propriedade da Valve até o pagamento ter sido concluído na íntegra.

O utilizador consente em receber faturas de venda eletrónicas.

E. Processamento de Pagamentos

O processamento de pagamentos relacionados com Conteúdo e Serviços e/ou Hardware adquiridos no Steam pode ser feito diretamente pela Valve Corporation ou pela sua subsidiária integralmente detida pela Valve, a Valve GmbH, em nome da Valve Corporation, dependendo do tipo de método de pagamento utilizado. Se o cartão do utilizador foi emitido fora dos Estados Unidos, o pagamento poderá ser processado através de uma entidade europeia pela Valve GmbH em nome da Valve Corporation. O pagamento relativo a qualquer outro tipo de compras será recolhido diretamente pela Valve Corporation. Em todo o caso, a entrega do Conteúdo e dos Serviços, bem como do Hardware, é realizada pela Valve Corporation.

2. LICENÇAS ⏶

A. Licença Geral de Conteúdo e Serviços

O Steam e as Subscrições do utilizador necessitam da transferência e instalação de Conteúdo e Serviços para o respetivo computador. Pela presente, a Valve concede, e o utilizador aceita, uma licença não exclusiva para utilizar o Conteúdo e Serviços para uso pessoal e não comercial (exceto se a utilização comercial for expressamente autorizada neste documento ou nos Termos de Subscrição aplicáveis). Esta licença termina com a rescisão (a) do presente Acordo ou (b) Subscrição que inclui a licença. O Conteúdo e Serviços são licenciados, não vendidos. A licença do utilizador não confere qualquer título ou propriedade sobre o Conteúdo e Serviços. Para utilizar o Conteúdo e Serviços, necessita de ter uma Conta Steam e pode necessitar de executar o cliente Steam e de ter uma ligação à Internet.

Por motivos que incluem, sem caráter limitativo, a segurança do sistema, a estabilidade e interoperabilidade multijogador, a Valve necessita de atualizar, pré-carregar, criar novas versões ou de outro modo melhorar o Conteúdo e Serviços automaticamente e, consequentemente, os requisitos do sistema para utilizar o Conteúdo e Serviços podem mudar ao longo do tempo.

Autoriza essa atualização automática. Compreende que o presente Acordo (incluindo os Termos de Subscrição aplicáveis) não lhe confere o direito a atualizações futuras (salvo na medida do exigido pela lei aplicável), versões novas ou outras melhorias do Conteúdo e Serviços associados a uma Subscrição em particular, embora a Valve possa escolher fornecer tais atualizações, etc. se assim o entender.

B. Licença de Software Beta

A Valve pode, ao longo do tempo, disponibilizar-lhe software a si, via Steam, antes do lançamento comercial geral de tal software ("Software Beta"). A utilização de Software Beta não é obrigatória, mas, se a Valve oferecer, pode escolher usá-lo mediante os termos que se seguem. O Software Beta será considerado Conteúdo e Serviços, e cada item do Software Beta fornecido será considerado uma Subscrição para tal Software Beta, com as seguintes disposições específicas para o Software Beta:

• O direito de utilização do Software Beta pode ser limitado no tempo e estar sujeito a Termos de Subscrição adicionais;
  
• A Valve ou qualquer afiliada da Valve pode solicitar ou pedir que forneça sugestões, feedback ou dados relativamente à utilização do Software Beta, o que será considerado Conteúdo Gerado pelo Utilizador ao abrigo da Secção 6 (Conteúdo Gerado pelo Utilizador) abaixo; e
  
• Para além das renúncias e limitações de responsabilidade para todo o Software ao abrigo da Secção 7 (Exoneração de Responsabilidade; Limitação de Responsabilidade; Inexistência de Garantias; Garantia Limitada e Acordo) abaixo, conforme aplicável, o utilizador reconhece, especificamente, que o Software Beta só é disponibilizado para fins de teste e melhoramento, particularmente para fornecer feedback à Valve sobre a qualidade e possibilidade de utilização do Software Beta, e que, como tal, contém erros e não está terminado. Se o utilizador decidir instalar e/ou utilizar o Software Beta, apenas deverá utilizá-lo em conformidade com as respetivas finalidades, ou seja, para fins de teste e melhoramento, em conformidade com os requisitos de sistema especificamente designados para cada Software Beta, e não deve nunca utilizá-lo num sistema ou para fins em que o funcionamento incorreto do Software Beta possa provocar qualquer tipo de danos. Em particular, deverá manter cópias de segurança completas de qualquer sistema onde decida instalar o Software Beta.

C. Licença de Utilização das Ferramentas de Programador da Valve

As Subscrições podem incluir acesso a várias ferramentas da Valve que podem ser utilizadas para criar conteúdo ("Ferramentas de Programador"). Alguns exemplos incluem: o kit de desenvolvimento de software da Valve (o "SDK") para uma versão do motor do jogo de computador designado "Source" (o "Source Engine") e o editor Hammer associado da Valve, Software Source® Filmmaker, ou ferramentas no jogo através das quais pode editar ou criar trabalhos derivados de um jogo da Valve. Determinadas Ferramentas de Programador (por exemplo, Software Source® Filmmaker) podem ser distribuídas com Termos de Subscrição em separado que são distintos das regras estipuladas na presente Secção. Exceto conforme estipulado em quaisquer Termos de Subscrição em separado aplicáveis à utilização de uma determinada Ferramenta de Programador, pode utilizar as Ferramentas de Programador, assim como utilizar, reproduzir, publicar, executar, apresentar e distribuir qualquer conteúdo que crie utilizando as Ferramentas de Programador como pretenda, mas exclusivamente de modo não comercial.

Se pretender utilizar o SDK Source Engine ou outras Ferramentas de Programador da Valve para utilização comercial, contacte a Valve em sourceengine@valvesoftware.com.

D. Licença de Utilização de Conteúdo de Jogo da Valve em Fan Art.

A Valve agradece à comunidade de Subscritores que cria o Fan Art, Fan Fiction e trabalhos audiovisuais que fazem referência aos jogos da Valve ("Fan Art"). O utilizador pode integrar conteúdos dos jogos da Valve no respetivo Fan Art. Salvo estipulado em contrário na presente Secção ou em quaisquer Termos de Subscrição, pode utilizar, reproduzir, publicar, executar, apresentar e distribuir Fan Art que integre conteúdos dos jogos da Valve como pretenda, mas exclusivamente de modo não comercial.

Se integrar quaisquer conteúdos de terceiros em qualquer Fan Art, tem de se certificar de que obtém todos os direitos necessários por parte do proprietário desses conteúdos.

A utilização comercial de alguns conteúdos dos jogos da Valve é permitida por funcionalidades tais como Steam Workshop ou Mercado de Subscrição Steam. Os termos aplicáveis a esta utilização estão estipulados nas Secções 3.D. e 6.B. abaixo e em quaisquer Termos de Subscrição fornecidos para estas funcionalidades.

Para ver a política de vídeo da Valve com os termos adicionais abrangendo a utilização de trabalhos audiovisuais que integrem a Propriedade Intelectual da Valve ou os criados com Software Source® Filmmaker, clique aqui: http://www.valvesoftware.com/videopolicy.html

E. Licença de Utilização do Software de Servidor Dedicado Valve

As Subscrições podem conter acesso ao Software de Servidor Dedicado Valve. Se assim for, pode utilizar o Software de Servidor Dedicado Valve num número ilimitado de computadores para o propósito de alojar jogos online multijogador de produtos Valve. Se pretender utilizar o Software de Servidor Dedicado Valve, será exclusivamente responsável pela obtenção de acesso à Internet, largura de banda ou hardware para tais atividades e suportará todos os custos associados à respetiva utilização.

F. Propriedade do Conteúdo e Serviços

Todos os direitos de titularidade, propriedade e de propriedade intelectual relativos ao Conteúdo e Serviços e a todas as cópias deste são propriedade da Valve e/ou licenciantes das respetivas afiliadas. Todos os direitos reservados, salvo como expressamente declarado no presente documento. O Conteúdo e Serviços encontram-se protegidos pelos direitos de autor, tratados e convenções internacionais sobre direitos de autor e outras leis. O Conteúdo e Serviços contêm determinados materiais licenciados e os licenciantes da Valve e das respetivas afiliadas podem proteger os respetivos direitos no caso de qualquer violação do presente Acordo.

G. Restrições sobre a utilização do Conteúdo e Serviços

Não pode utilizar o Conteúdo e Serviços para qualquer propósito que não o acesso permitido ao Steam e às Subscrições e para uma utilização pessoal e não comercial das Subscrições, salvo permitido em contrário pelo presente Acordo ou Termos de Subscrição aplicáveis. Salvo permitido em contrário ao abrigo do presente Acordo (incluindo quaisquer Termos de Subscrição ou Regras de Utilização), ou ao abrigo da legislação aplicável, não obstante estas restrições, não pode copiar, fotocopiar, reproduzir, publicar, distribuir, traduzir, aplicar engenharia inversa, derivar código fonte de, modificar, desmontar, descompilar, criar trabalhos derivados com base em, ou remover quaisquer avisos ou legendas de propriedade, parcial ou totalmente, do Conteúdo e Serviços ou de qualquer software acedido via Steam sem autorização prévia por escrito da Valve.

Tem o direito de utilizar o Conteúdo e Serviços para uso pessoal, mas não tem o direito de: (i) vender, conceder uma garantia ou transferir reproduções do Conteúdo e Serviços para outras partes de qualquer outro modo, nem de alugar nem licenciar o Conteúdo e Serviços a outros sem a autorização prévia por escrito da Valve, salvo na medida expressamente permitida noutra secção do presente Acordo (incluindo quaisquer Termos de Subscrição ou Regras de Utilização); (ii) alojar ou fornecer serviços de emparelhamento (matchmaking) para o Conteúdo e Serviços ou emular ou redirecionar os protocolos de comunicação utilizados pela Valve em qualquer funcionalidade de rede do Conteúdo e Serviços, através de emulação de protocolo, criar túneis, modificar ou adicionar componentes ao Conteúdo e Serviços, utilizar um programa utilitário ou quaisquer outras técnicas agora conhecidas ou posteriormente desenvolvidas para qualquer propósito, incluindo, mas sem caráter limitativo, jogo em rede através da Internet, jogo em rede utilizando redes de jogo comerciais ou não comerciais ou como parte de redes de agregação de conteúdo, websites ou serviços, sem a autorização prévia, por escrito, da Valve; nem de (iii) explorar o Conteúdo e Serviços ou qualquer uma das suas partes para fins comerciais, salvo como expressamente permitido noutra secção do presente Acordo (incluindo quaisquer Termos de Subscrição ou Regras de Utilização).

3. FATURAÇÃO, PAGAMENTO E OUTRAS SUBSCRIÇÕES ⏶

Todos os encargos incorridos no Steam, e todas as compras feitas com a Carteira Steam, são pagos com antecedência e são finais, exceto conforme descrito nas Secções 3.I e 7 abaixo.

A. Autorização de Pagamento

Quando faculta informações de pagamento à Valve ou a um dos respetivos processadores de pagamento, declara à Valve que é o utilizador autorizado do cartão, PIN, código ou conta associado a tal pagamento, e autoriza a Valve a realizar cobranças no cartão de crédito ou a processar o pagamento junto do processador de pagamento selecionado de terceiros para qualquer Subscrição, fundos da Carteira Steam, Hardware ou outros custos incorridos pelo utilizador.

Para Subscrições pedidas com base num período de utilização acordado, onde são efetuados pagamentos recorrentes em troca de utilização contínua ("Subscrições de Pagamento Recorrente"), ao continuar a utilizar a Subscrição de Pagamento Recorrente, o utilizador aceita e reafirma que a Valve está autorizada a realizar cobranças no respetivo cartão de crédito (na Carteira Steam, caso contenha fundos), ou a processar o respetivo pagamento com qualquer outro processador de pagamentos de terceiros aplicável, relativamente a quaisquer montantes de pagamento recorrente. Se o utilizador tiver pedido qualquer Subscrição de Pagamento Recorrente, aceita notificar a Valve, assim que possível, de quaisquer alterações ao número de conta do cartão de crédito, data de validade e/ou endereço de faturação, ou da conta PayPal ou de qualquer outro número de conta de pagamento, e aceita notificar a Valve, assim que possível, caso o cartão de crédito ou conta PayPal ou outra conta de pagamento expire ou seja cancelado, por qualquer razão.

Se a utilização do Steam ou a aquisição de Hardware através do Steam estiverem sujeitas a qualquer tipo de imposto sobre a utilização ou sobre vendas, a Valve pode cobrar ao utilizador tais impostos, em acréscimo à Subscrição ou a outras taxas publicadas nas Regras de Utilização. Todas as taxas no Steam cobradas na União Europeia e no Reino Unido incluem o IVA da UE ou do Reino Unido ("IVA"). Os montantes de IVA da União Europeia cobrados pela Valve refletem o IVA devido sobre o valor de qualquer Conteúdo e Serviços, Hardware ou Subscrição.

O utilizador concorda em não utilizar um proxy nem outros métodos para disfarçar o IP do respetivo local de residência, quer para contornar restrições geográficas do conteúdo de jogos, fazer pedidos ou aquisições a preços não aplicáveis à respetiva região ou para qualquer outro propósito. Se praticar alguma destas ações, a Valve pode terminar o acesso do utilizador à Conta.

B. Responsabilidade por Custos Associados à Conta

Como titular da Conta, o utilizador é o responsável por todos os custos incorridos, incluindo impostos aplicáveis, e por todos os pedidos ou aquisições efetuados pelo mesmo ou por qualquer outra pessoa que utilize a Conta, incluindo familiares ou amigos. Se cancelar a Conta, a Valve reserva-se o direito de cobrar taxas, sobretaxas ou custos incorridos antes do cancelamento. A situação de quaisquer Contas em falta ou com pagamentos atrasados deve ser resolvida antes de a Valve permitir que se volte a registar.

C. Carteira Steam

O Steam pode disponibilizar um saldo de conta associado à Conta (a "Carteira Steam"). A Carteira Steam não é uma conta bancária nem nenhum outro tipo de instrumento de pagamento. Foi concebida para ser uma fonte de saldo pré-pago que deve ser usado para pedir Conteúdo e Serviços. Pode depositar fundos na Carteira Steam até a um montante máximo determinado pela Valve, por cartão de crédito, cartão pré-pago, código promocional ou qualquer outro método de pagamento aceite pelo Steam. Dentro de um período de vinte e quatro (24) horas, o montante total armazenado na Carteira Steam, mais o montante total gasto da Carteira Steam, agregadamente, não pode exceder 2000 USD ou o respetivo equivalente na moeda local aplicável – as tentativas de depósitos na Carteira Steam que excedam este limite não podem ser creditados na Carteira Steam até que a atividade desça abaixo deste limite. A Valve pode, ao longo do tempo, estabelecer diferentes limites de saldo e de utilização da Carteira Steam.

Será notificado sobre qualquer alteração ao saldo da Carteira Steam e sobre quaisquer limites de utilização por e-mail no prazo de sessenta (60) dias consecutivos antes da entrada em vigor da alteração. Ao continuar a utilizar a Conta Steam durante mais de trinta (30) dias consecutivos após a entrada em vigor das alterações, considera-se que aceita as mesmas. Se não concordar com as alterações, a única solução que tem é cancelar a Conta Steam ou interromper a utilização da Carteira Steam. Neste caso, a Valve não terá a obrigação de reembolsar quaisquer créditos restantes na Carteira Steam.

Pode utilizar fundos da Carteira Steam para pedir Subscrições, incluindo para fazer pedidos no jogo, onde as transações da Carteira Steam estejam ativas, assim como comprar Hardware. Sujeitos à Secção 3.I, os fundos adicionados à Carteira Steam não são reembolsáveis nem transferíveis. Os fundos da Carteira Steam não constituem um direito de propriedade pessoal, não têm qualquer valor fora do Steam e apenas podem ser utilizados para fazer pedidos de Subscrições e conteúdo relacionado através do Steam (incluindo, mas sem caráter limitativo, jogos e outras aplicações disponibilizadas através da Loja Steam ou num Mercado de Subscrição Steam), assim como Hardware. Os fundos da Carteira Steam não têm valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro. Os fundos da Carteira Steam considerados propriedade por reclamar podem ser entregues à autoridade aplicável.

D. Trocas e Transações de Subscrições entre Subscritores

O Steam pode incluir uma ou mais funcionalidades ou sites que permitam que os Subscritores troquem, ofereçam ou façam pedidos de certos tipos de Subscrições (por exemplo, direitos de licença para itens virtuais) com, para ou a outros Subscritores ("Mercados de Subscrição"). Um exemplo de um Mercado de Subscrição é o Mercado da Comunidade Steam. Ao utilizar ou participar em Mercados de Subscrição, autoriza a Valve, em nome desta ou como agente ou licenciado de qualquer criador ou editor de terceiros das Subscrições aplicáveis na Conta, a transferir tais Subscrições da Conta, de modo a produzir efeitos sobre qualquer troca ou venda que efetue.

A Valve pode cobrar uma taxa por trocas ou vendas num Mercado de Subscrição. Quaisquer taxas ser-lhe-ão comunicadas antes da realização da troca ou venda.

Se completar uma troca, venda ou pedido num Mercado de Subscrição, o utilizador reconhece e concorda que é o responsável pelos impostos, se existirem, que possam ser devidos relativamente às transações, incluindo impostos sobre a utilização ou sobre a venda, e por motivos ligados à conformidade com as leis fiscais aplicáveis. Os proventos de vendas que efetuar num Mercado de Subscrição podem ser considerados rendimentos para propósitos de impostos sobre o rendimento. O utilizador deve consultar um especialista em questões fiscais para determinar a respetiva responsabilidade fiscal relativamente às atividades do mesmo em qualquer Mercado de Subscrição.

O utilizador compreende e reconhece que a Valve não tem qualquer obrigação de fornecer ou manter qualquer Mercado de Subscrição. A Valve pode decidir cessar o funcionamento de qualquer Mercado de Subscrição, alterar as taxas que cobra ou alterar os termos ou funcionalidades de qualquer Mercado de Subscrição. O utilizador será notificado de qualquer alteração substancial aos termos ou disponibilidade do Mercado de Subscrição, de forma atempada, antes da entrada em vigor da alteração, exceto em casos de força maior, culpa por parte do Subscritor ou um evento terceiro fora do controlo da Valve.

Também compreende e reconhece que as Subscrições trocadas, vendidas ou pedidas em qualquer Mercado de Subscrição são direitos de licença, que não tem qualquer parte da propriedade em tais Subscrições e que a Valve não reconhece quaisquer transferências de Subscrições (incluindo transferências por força da lei) efetuadas fora do Steam.

E. Compra

A Valve pode disponibilizar ou solicitar uma Subscrição no caso de compradores de versões do produto embalado ou de versões OEM dos produtos Valve. A "CD Key" ou "Código de Produto" que acompanham tais versões são utilizados para ativar a Subscrição. Serão fornecidas mais instruções com o produto respetivo.

F. Revendedores Autorizados do Steam

Pode fazer o pedido de uma Subscrição através de um revendedor autorizado da Valve. O "Código de Produto" que acompanha o pedido será utilizado para ativar a Subscrição. Serão fornecidas mais instruções com o produto respetivo. Se fizer um pedido de uma Subscrição a um revendedor autorizado da Valve, aceita encaminhar todas as questões relativas ao Código de Produto para tal revendedor.

G. Subscrições Gratuitas

Em alguns casos, a Valve pode oferecer uma Subscrição gratuita de determinado Conteúdo e Serviços. Tal como com todas as Subscrições, é sempre responsável por qualquer fornecedor de serviço de Internet, telefone e por outras taxas de ligação em que possa incorrer ao utilizar o Steam, mesmo em casos onde a Valve ofereça uma Subscrição gratuita.

H. Sites de Terceiros

O Steam poderá disponibilizar ligações para sites de terceiros. Alguns desses sites poderão cobrar taxas em separado, que não estão incluídas e são adicionais a qualquer Subscrição ou outras taxas que poderá pagar à Valve. O Steam também poderá disponibilizar acesso a terceiros que disponibilizam conteúdo, bens e/ou serviços no Steam ou na Internet. Quaisquer taxas ou obrigações em que possa incorrer em separado ao lidar com esses terceiros são da responsabilidade do utilizador. A Valve não representa nem dá qualquer garantia, quer explícita quer implicitamente, relativamente a qualquer site de terceiros. Em particular, a Valve não representa nem dá qualquer garantia de que qualquer serviço ou subscrição oferecido através de terceiros não será suspenso ou terminado.

I. Reembolsos e Direito de Cancelamento

Sem prejuízo de quaisquer direitos que o utilizador possa deter, este pode solicitar um reembolso dos pedidos ou aquisições feitos no Steam, de acordo com os termos da Política de Reembolso da Valve http://store.steampowered.com/steam_refunds/.

Para consumidores da União Europeia e do Reino Unido:

A legislação da UE e do Reino Unido concede o direito ao cancelamento de determinados contratos relativos a produtos físicos e a pedidos de conteúdos digitais. Pode encontrar mais informações sobre a extensão do direito do utilizador ao cancelamento e sobre as formas como este pode exercê-lo nesta página: https://support.steampowered.com/kb_article.php?ref=8620-QYAL-4516.

4. CONDUTA, BATOTA E ADULTERAÇÃO DO PROCESSO ⏶

A conduta do utilizador e a sua interação com outros Subscritores deve cumprir as Regras de Conduta Online do Steam, que podem ser consultadas em http://steampowered.com/index.php?area=online_conduct. Dependendo dos termos de utilização impostos por terceiros que alojam jogos específicos ou outros serviços, podem ser adicionados requisitos aos Termos de Subscrição aplicáveis a uma Subscrição específica.

O Steam e o Conteúdo e Serviços poderão incluir funcionalidades concebidas para identificar processos ou funcionalidades de software ou hardware que poderão dar a determinado jogador uma vantagem competitiva injusta ao jogar versões multijogador de qualquer Conteúdo e Serviços ou modificações deste ("Batota"). Concorda em não criar métodos de Batota nem, de qualquer forma, auxiliar terceiros na criação ou utilização de métodos de Batota. Concorda em não desativar, contornar ou interferir de qualquer outra forma, direta ou indiretamente, com o funcionamento do software concebido para impedir ou comunicar a utilização de métodos de Batota.

O utilizador concorda que não adulterará a execução do Steam e ou do Conteúdo e Serviços, salvo autorização em contrário da Valve. Reconhece e concorda que a Valve, ou qualquer outro anfitrião de sistema multijogador online distribuído através do Steam ("Anfitrião Externo"), poderá não permitir que participe em determinados jogos de sistema multijogador online se utilizar métodos de Batota ou adulteração relativamente à execução do Steam ou do Conteúdo e Serviços.

Além disso, reconhece e concorda que os Anfitriões Externos podem relatar a sua utilização de métodos de Batota ou adulteração não autorizada de processos à Valve, e a Valve pode comunicar o seu histórico de utilização a Anfitriões Externos dentro dos limites da Política de Privacidade do Steam.

A Valve poderá restringir ou cancelar a Conta do utilizador ou uma Subscrição específica devido a qualquer conduta ou atividade que seja ilegal, que constitua Batota ou que infrinja as Regras de Conduta Online do Steam. O utilizador reconhece que a Valve não é obrigada a avisá-lo antes de cancelar as respetivas Subscrições e/ou a Conta.

Não poderá utilizar Batota, software de automação (bots), mods, hacks, ou qualquer software de terceiros não autorizados, para modificar ou automatizar qualquer processo do Mercado de Subscrição, processo de criação de contas no Steam ou interações ou controlo de processos ou interface de utilizador do Steam, exceto na medida do expressamente autorizado.

5. CONTEÚDO DE TERCEIROS ⏶

A Valve não examina os conteúdos de terceiros disponíveis no Steam ou através de outras fontes relativamente a todas as Subscrições, Conteúdo e Serviços não autorizados pela Valve. A Valve não assume qualquer responsabilidade por esses conteúdos de terceiros, exceto na medida do exigido pela legislação aplicável. É possível que determinados softwares de aplicações de terceiros sejam utilizados pelas empresas para propósitos empresariais; contudo, apenas poderá adquirir esse software através do Steam para utilização privada.

6. CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR ⏶

A. Disposições Gerais

O Steam fornece interfaces e ferramentas para que possa gerar conteúdos e torná-lo disponível a outros utilizadores e/à Valve ao critério exclusivo do utilizador. O "Conteúdo Gerado pelo Utilizador" constitui qualquer conteúdo disponibilizado pelo utilizador a outros utilizadores através da utilização de funcionalidades para vários utilizadores do Steam, ou à Valve ou às suas afiliadas através da utilização do Conteúdo e Serviços ou de outro modo.

Quando o utilizador envia o respetivo conteúdo para o Steam para o disponibilizar a outros utilizadores e/ou à Valve, concede à Valve e às suas afiliadas o direito mundial não exclusivo de utilizar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados de, distribuir, transmitir, transcodificar, traduzir, difundir e de qualquer outra forma comunicar, apresentar e executar publicamente o Conteúdo Gerado pelo Utilizador e os trabalhos derivados do Conteúdo Gerado pelo Utilizador, com propósitos de utilização, distribuição, incorporação como parte de e promoção do serviço da Steam, de jogos da Steam e outras ofertas da Steam, incluindo Subscrições. Esta licença é concedida à Valve ao carregar os conteúdos para a Steam pela duração total dos direitos de propriedade intelectual. A licença poderá ser cancelada se a Valve violar a licença e não tiver solucionado essa violação no prazo de catorze (14) dias após a receção de notificação do utilizador enviada ao cuidado do Departamento Jurídico da Valve para o endereço aplicável indicado nesta página de Política de Privacidade. O cancelamento desta licença não afeta os direitos de quaisquer sublicenciados nos termos de qualquer sublicença concedida pela Valve antes do cancelamento da licença. A Valve é a única proprietária dos trabalhos derivativos criados pela Valve a partir do respetivo Conteúdo Gerado pelo Utilizador e, desta forma, tem o direito de conceder licenças relativamente a estes trabalhos derivativos. Se utilizar o armazenamento na cloud da Valve, o utilizador concede-nos uma licença para armazenar as respetivas informações como parte desse serviço. A Valve pode colocar limites na quantidade de armazenamento que pode utilizar.

Se fornecer feedback ou sugestões à Valve sobre o Steam, o Conteúdo e Serviços, ou quaisquer produtos, Hardware ou serviços da Valve, a Valve é livre de os utilizar como lhe aprouver, sem qualquer obrigação de o informar.

O utilizador concorda que o Conteúdo Gerado pelo Utilizador que envia para o Steam através das interfaces e ferramentas fornecidas pela Valve tem uma exposição significativa e que o partilha para sua própria satisfação e pelo reconhecimento que pode receber de outros Subscritores. Consequentemente, o utilizador concede esta licença à Valve e às suas afiliadas gratuitamente, não obstante quaisquer outros termos em contrário fornecidos nos Termos Específicos da App, conforme definido na Secção 6.B abaixo.

B. Conteúdo Enviado ao Steam Workshop

Alguns jogos ou aplicações disponíveis no Steam ("Apps com Workshop") permitem-lhe criar Conteúdo Gerado pelo Utilizador com base em ou utilizando a App com Workshop e submeter esse Conteúdo Gerado pelo Utilizador (uma "Contribuição do Workshop") a uma ou mais páginas da web do Steam Workshop. A comunidade Steam pode ver as Contribuições do Workshop e algumas categorias de utilizadores das Contribuições do Workshop poderão interagir com, transferir ou comprar a Contribuição do Workshop. Em alguns casos, as Contribuições do Workshop podem ser consideradas para incorporação por parte da Valve ou de um programador terceiro num jogo ou num Mercado de Subscrição.

Compreende e concorda que a Valve não se encontra obrigada a utilizar, distribuir, ou continuar a distribuir cópias de qualquer Contribuição do Workshop e reserva-se o direito, mas não a obrigação, de restringir ou remover Contribuições do Workshop por qualquer razão.

As Apps com Workshop específicas ou as páginas da web do Workshop podem conter termos especiais ("Termos Específicos da App") que suplementem ou alterem os termos constantes na presente Secção, para refletir os requisitos individuais da App com Workshop em questão.

Ao abrigo da Secção 6.A, as Contribuições do Workshop são, por princípio, disponibilizadas aos Subscritores gratuitamente. Excecionalmente, podem ser disponibilizadas aos Subscritores mediante uma taxa. Nesse caso, a forma como as receitas geradas podem ser partilhadas e, em particular, a compensação que o utilizador pode receber em resultado dessa disponibilização são definidas nos Termos Específicos da App e não por este Acordo. Salvo especificação em contrário nos Termos Específicos da App (se existirem), serão aplicadas as seguintes regras gerais às Contribuições do Workshop.

• As Contribuições do Workshop constituem Subscrições e, por conseguinte, concorda que qualquer Subscritor que receba a distribuição da Contribuição do Workshop terá os mesmos direitos de utilização da Contribuição do Workshop (e estará sujeito às mesmas restrições) tal como definidos no presente Acordo para quaisquer outras Subscrições.
  
• Não obstante a licença descrita na Secção 6.A, a Valve só terá o direito de modificar, incluindo criar trabalhos derivados da Contribuição do Workshop, nos seguintes casos: (a) a Valve poderá realizar as modificações necessárias para tornar a Contribuição compatível com o Steam e com a funcionalidade Workshop ou com a interface do utilizador; (b) a Valve ou o criador aplicável poderá fazer modificações às Contribuições do Workshop que são aceites para distribuição na Aplicação, conforme considerar necessário ou desejável para melhorar a jogabilidade ou para as tornar compatíveis com Apps com Workshop. Ao abrigo da Secção 6.A, o utilizador concede gratuitamente à Valve e às suas afiliadas o direito de modificar, incluindo criar trabalhos derivados, a sua Contribuição do Workshop. Como tal, o utilizador não tem direito a qualquer compensação por parte da Valve pelas modificações da Valve.
• Pode, se assim o entender, optar por remover uma Contribuição do Workshop das páginas aplicáveis do Workshop. Se o fizer, a Valve perderá o direito de utilizar, distribuir, transmitir, comunicar, apresentar ou executar publicamente a Contribuição do Workshop, exceto se (a) a Valve continuar a exercer esses direitos relativamente a qualquer Contribuição do Workshop que tenha sido aceite para distribuição no jogo ou seja distribuída de maneira que permita a respetiva utilização no jogo, e (b) a sua remoção não afetar os direitos de qualquer Subscritor que já tenha obtido acesso a uma cópia da Contribuição do Workshop.

C. Promoções e Patrocínios

Se utilizar os serviços Steam (como as Listas de Curadores do Steam ou o serviço de Transmissão do Steam) para promover ou patrocinar um produto, serviço ou evento em troca de qualquer tipo de consideração de terceiros (incluindo retribuições não monetárias, como jogos grátis), o utilizador deverá indicar claramente ao respetivo público a fonte de tais considerações.

D. Representações e Garantias

O utilizador representa e garante à Valve que tem direitos suficientes em todos os Conteúdos Gerados pelo Utilizador para garantir à Valve e a outras partes afetadas as licenças descritas em A. e B. acima, ou em quaisquer termos de licença específicos para a aplicação da Workshop ou página da Workshop. Tal inclui, sem caráter limitativo, qualquer tipo de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade ou pessoais afetados por ou incluídos no Conteúdo Gerado pelo Utilizador. Em particular, relativamente às Contribuições do Workshop, representa e garante que a Contribuição do Workshop foi originalmente criada por si (ou, relativamente a uma Contribuição do Workshop para a qual contribuíram outros indivíduos além de si, por si e pelos outros contribuidores, e no caso em que tem o direito de submeter essa Contribuição do Workshop em nome desses outros contribuidores).

Além disso, representa e garante que o Conteúdo Gerado pelo Utilizador, a submissão desse Conteúdo e a concessão de direitos relativamente a esse Conteúdo não viola qualquer contrato, legislação ou regulamento aplicáveis.

7. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INEXISTÊNCIA DE GARANTIAS; GARANTIA LIMITADA E ACORDO ⏶

A SECÇÃO 7 NÃO SE APLICA AOS SUBSCRITORES DA UE OU DO REINO UNIDO.

• PARA OS CONSUMIDORES DA AUSTRÁLIA, ESTA SECÇÃO 7 NÃO EXCLUI, RESTRINGE NEM MODIFICA A APLICAÇÃO DE QUALQUER DIREITO OU COMPENSAÇÃO QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS, RESTRINGIDOS OU MODIFICADOS, INCLUINDO OS CONFERIDOS PELA LEI DE GARANTIAS AO CONSUMIDOR DA AUSTRÁLIA (ACL, AUSTRALIAN CONSUMER LAW). NOS TERMOS DA ACL, OS BENS TÊM GARANTIAS, INCLUINDO A GARANTIA DE QUE OS BENS SÃO DE QUALIDADE ACEITÁVEL. CASO OCORRA UM NÃO CUMPRIMENTO DESTA GARANTIA, TEM DIREITO A UMA INDEMINIZAÇÃO (QUE PODE INCLUIR A REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS BENS OU UM REEMBOLSO). SE A REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO NÃO FOR POSSÍVEL, OU SE OCORRER UMA FALHA GRAVE, TEM DIREITO A UM REEMBOLSO.
• PARA OS CONSUMIDORES DA NOVA ZELÂNDIA, ESTA SECÇÃO 7 NÃO EXCLUI, RESTRINGE NEM MODIFICA A APLICAÇÃO DE QUALQUER DIREITO OU COMPENSAÇÃO QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS, RESTRINGIDOS OU MODIFICADOS, INCLUINDO OS CONFERIDOS PELA LEI DE GARANTIAS AO CONSUMIDOR DA NOVA ZELÂNDIA (NEW ZEALAND CONSUMER GUARANTEES ACT) DE 1993. ESTA LEI ABRANGE GARANTIAS QUE INCLUEM A QUALIDADE ACEITÁVEL DOS BENS E SERVIÇOS. SE ESTA GARANTIDA NÃO FOR CUMPRIDA, EXISTEM DIREITOS DE REPARAÇÃO DO SOFTWARE (QUE PODERÃO INCLUIR A REPARAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU REEMBOLSO). SE NÃO FOR POSSÍVEL FORNECER UMA SOLUÇÃO OU SE A FALHA FOR SUBSTANCIAL, A LEI PREVÊ O REEMBOLSO.

Antes de adquirir uma Subscrição, deverá consultar as informações do produto disponibilizadas no Steam, incluindo a descrição da Subscrição, requisitos técnicos mínimos e comentários dos utilizadores.

A. RENÚNCIAS

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A VALVE E AS SUAS AFILIADAS E FORNECEDORES DE SERVIÇOS RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A (I) QUALQUER GARANTIA DO STEAM, DO CONTEÚDO E SERVIÇOS E DAS SUBSCRIÇÕES, E A (II) QUAISQUER DEVERES DE DIREITO CONSUETUDINÁRIO RELATIVAMENTE AO STEAM, AO CONTEÚDO E SERVIÇOS E ÀS SUBSCRIÇÕES, INCLUINDO DEVERES DE FALTA DE NEGLIGÊNCIA E FALTA DE EFICIÊNCIA. O STEAM, O CONTEÚDO E SERVIÇOS, AS SUBSCRIÇÕES E QUAISQUER INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS RELATIVAMENTE AOS MESMOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "TAL COMO DISPONÍVEIS", "COM TODAS AS SUAS FALHAS" E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, QUER EXPLICITA QUER IMPLICITAMENTE, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A DETERMINADO PROPÓSITO OU NÃO INFRAÇÃO. QUALQUER GARANTIA CONTRA INFRAÇÃO QUE POSSA TER SIDO FORNECIDA NA SECÇÃO 2-312 DO CÓDIGO COMERCIAL UNIFORME DOS ESTADOS UNIDOS E/OU EM QUALQUER OUTRO DECRETO ESTATAL COMPARÁVEL É EXPRESSAMENTE RENUNCIADA. ALÉM DISSO, NÃO HÁ QUALQUER GARANTIA DE PROPRIEDADE, DE NÃO INTERFERÊNCIA COM A SATISFAÇÃO OU AUTORIDADE DO UTILIZADOR RELATIVAMENTE AO STEAM, AO CONTEÚDO E SERVIÇOS, ÀS SUBSCRIÇÕES OU ÀS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS RELATIVAMENTE AOS MESMOS.

QUALQUER GARANTIA CONTRA INFRAÇÃO QUE POSSA TER SIDO FORNECIDA NA SECÇÃO 2-312 DO CÓDIGO COMERCIAL UNIFORME DOS ESTADOS UNIDOS É EXPRESSAMENTE RENUNCIADA.

B. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A VALVE, OS SEUS LICENCIANTES, AS RESPETIVAS AFILIADAS BEM COMO QUALQUER FORNECEDOR DE SERVIÇOS DA VALVE NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS DE QUALQUER FORMA PELA PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE PARA UTILIZAR O STEAM, A CONTA, AS SUBSCRIÇÕES E O CONTEÚDO E SERVIÇOS DO UTILIZADOR, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A PERDA DE REPUTAÇÃO, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, AVARIA OU FALHA DO COMPUTADOR, OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS. EM CASO ALGUM A VALVE PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES OU QUAISQUER OUTROS DANOS RESULTANTES DE, OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS COM O STEAM, O CONTEÚDO E SERVIÇOS, AS SUBSCRIÇÕES E QUAISQUER INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS RELATIVAMENTE AOS MESMOS, OU O ATRASO OU INCAPACIDADE PARA UTILIZAR O CONTEÚDO E SERVIÇOS, AS SUBSCRIÇÕES OU QUAISQUER INFORMAÇÕES, MESMO EM CASO DE CULPA, DANO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU INCUMPRIMENTO DA GARANTIA DA VALVE POR PARTE DA VALVE OU DAS SUAS AFILIADAS, E MESMO QUE TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE APLICAM-SE MESMO SE QUALQUER SOLUÇÃO NÃO CONSEGUIR FORNECER A RECOMPENSA ADEQUADA.

COMO ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, NESSES ESTADOS OU JURISDIÇÕES A RESPONSABILIDADE DA VALVE, DOS SEUS LICENCIANTES E RESPETIVAS AFILIADAS DEVERÁ SER LIMITADA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.

C. INEXISTÊNCIA DE GARANTIAS

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NEM A VALVE NEM AS SUAS AFILIADAS GARANTEM O FUNCIONAMENTO E ACESSO CONTÍNUO, SEM ERROS, SEM VÍRUS OU SEGURO AO STEAM, AO CONTEÚDO E SERVIÇOS, À SUA CONTA E/OU ÀS SUAS SUBSCRIÇÕES, BEM COMO A QUAISQUER INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS RELATIVAMENTE AOS MESMOS.

D. GARANTIA LIMITADA E ACORDO

ALGUM HARDWARE COMPRADO JUNTO DA VALVE ESTÁ SUJEITO A UMA GARANTIA LIMITADA E A UM ACORDO [OU, DEPENDENDO DA LOCALIZAÇÃO DO UTILIZADOR, A GARANTIA CONTRATUAL] QUE SÃO DESCRITOS DETALHADAMENTE AQUI.

8. ALTERAÇÕES AO PRESENTE ACORDO ⏶

NOTA: Se o consumidor residir na Alemanha, aplica-se uma versão diferente da Secção 8, que está disponível aqui.

A. Alteração Bilateral

O presente Acordo pode ser alterado mutuamente em qualquer momento através da autorização explícita do utilizador às alterações propostas pela Valve.

B. Alteração Unilateral

Além disso, a Valve poderá alterar o presente Acordo (incluindo os Termos ou Regras de Utilização de qualquer Subscrição) unilateralmente a qualquer altura segundo o seu próprio critério. Neste caso, será notificado por e-mail de qualquer alteração ao presente Acordo realizada pela Valve no prazo de, pelo menos, trinta (30) dias antes da entrada em vigor da alteração. Pode consultar o Acordo a qualquer altura em http://www.steampowered.com/. Se o utilizador não cancelar a Conta antes da entrada em vigor da alteração, considera-se que aceita as alterações aos termos. Caso não concorde com as alterações ou com algum dos termos do presente Acordo, a única medida que pode tomar é cancelar a Conta ou deixar de utilizar as Subscrições afetadas. A Valve não deverá ser obrigada a reembolsar quaisquer taxas que possam ter sido imputadas à Conta antes do cancelamento da mesma ou da cessação da utilização de qualquer Subscrição, nem deverá ser obrigada a atribuir quaisquer taxas em tais circunstâncias.

9. DURAÇÃO E TÉRMINO ⏶

A. Duração

A duração do presente Acordo (o "Termo") começa na data em que indicou pela primeira vez a aceitação dos presentes termos e continuará em vigor até que seja terminado de outro modo, em conformidade com o presente Acordo.

B. Término pelo Utilizador

Poderá cancelar a Conta a qualquer altura. Poderá cessar a utilização de uma Subscrição a qualquer altura ou, se preferir, poderá solicitar que a Valve termine o acesso a uma Subscrição. Contudo, as Subscrições não são transferíveis e, mesmo que o acesso por parte do utilizador a uma Subscrição de um jogo ou aplicação específico seja terminado, a chave de ativação original não poderá ser registada em qualquer outra conta, mesmo que a Subscrição tenha sido obtida junto de um revendedor. O acesso às Subscrições pedidas como parte de um pack ou de um conjunto não pode ser terminado individualmente, o término do acesso a um jogo do conjunto resultará no término do acesso a todos os jogos pedidos no pack. O cancelamento de uma Conta, a cessação da utilização de qualquer Subscrição ou a solicitação de que o acesso a uma Subscrição seja terminado não lhe darão direito a qualquer reembolso, incluindo quaisquer taxas de Subscrição. A Valve reserva-se o direito de cobrar taxas, sobretaxas ou custos incorridos antes do cancelamento da Conta ou do término do acesso a uma Subscrição específica. Além disso, o utilizador é responsável por quaisquer alterações efetuadas a fornecedores terceiros ou fornecedores de conteúdo antes do respetivo cancelamento.

C. Término pela Valve

A Valve poderá restringir ou cancelar a Conta ou quaisquer Subscrições específicas a qualquer altura no caso de (a) a Valve deixar de fornecer normalmente tais Subscrições a Subscritores em condições análogas, ou (b) violar quaisquer termos do presente Acordo (incluindo os Termos ou Regras de Utilização de qualquer Subscrição). Caso a Conta ou uma Subscrição específica sejam restringidas, terminadas ou canceladas pela Valve devido a uma violação do presente Acordo ou de atividades ilegais, não será concedido qualquer reembolso, incluindo quaisquer taxas de Subscrição ou quaisquer fundos não utilizados na Carteira Steam.

D. Permanência em Vigor dos Termos

As secções 2.C., 2.D., 2.F., 2.G., 3.A., 3.B., 3.D., 3.H. e 5-11 permanecerão em vigor após a expiração ou término do presente Acordo.

10. LEGISLAÇÃO/JURISDIÇÃO APLICÁVEL ⏶

A maior parte dos problemas dos utilizadores pode resolver-se através do nosso site de Apoio ao Cliente Steam em https://support.steampowered.com/. Se a Valve não conseguir resolver os problemas do utilizador e o litígio entre este e a Valve permanecer, esta Secção explica como as partes concordaram em resolver o referido litígio.

Para todos os Subscritores fora da União Europeia e do Reino Unido:

O utilizador e a Valve concordam que o presente Acordo deverá ser considerado como tendo sido estabelecido e formalizado no Estado de Washington, EUA, e que a legislação de Washington, excluindo os conflitos de leis e a Convenção sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias, regula quaisquer litígios e reclamações resultantes de ou relacionados com: (i) qualquer aspeto da relação entre as partes; (ii) o presente Acordo; ou (iii) a utilização do Steam, da Conta ou do Conteúdo e Serviços. O utilizador e a Valve concordam que todos os litígios e reclamações entre o utilizador e a Valve (incluindo quaisquer litígios e reclamações que tenham surgido antes da existência deste ou de qualquer acordo anterior) devem ser iniciados e mantidos exclusivamente num tribunal estatal ou federal localizado no Condado de King, em Washington, com jurisdição sobre o assunto indicado. O utilizador e a Valve aceitam pelo presente a jurisdição exclusiva dos referidos tribunais e renunciam a quaisquer objeções relativamente à jurisdição pessoal ou foro em tais tribunais.

Se as leis de onde reside obrigarem a opções de resolução de litígios alternativas, o utilizador pode procurar uma solução através dessas opções. Caso seja um consumidor residente na Rússia, o utilizador também pode procurar uma solução junto dos tribunais locais russos.

Para os Subscritores na UE e no Reino Unido:

Este Acordo é regido pelas leis do país de residência habitual do utilizador.

Em caso de litígios relativamente à interpretação, ao desempenho ou à validade do Acordo de Subscrição, pode ser procurada uma solução amigável antes de qualquer ação legal. O utilizador pode apresentar uma reclamação em http://help.steampowered.com. Os consumidores na UE podem aceder ao site de Resolução de Litígios online disponibilizado pela Comissão Europeia em https://ec.europa.eu/consumers/odr. A participação neste site está indisponível para as empresas dos EUA e, por essa razão, a Valve não está registada no site. No entanto, desde que a reclamação do utilizador esteja relacionada com o comportamento do representante da proteção de dados da Valve (a Valve GmbH), o utilizador pode apresentar a sua reclamação através do site.

Na eventualidade de uma resolução alternativa de litígios falhar, ou se a Valve ou o utilizador preferirem não recorrer à resolução alternativa de litígios, o utilizador pode instaurar um processo nos tribunais do seu local de residência.

11. DIVERSOS ⏶

Caso alguma provisão do presente Acordo seja considerada inválida ou inexequível, essa provisão será considerada separável e as restantes provisões do presente Acordo continuarão em pleno vigor e efeito.

O presente Acordo, incluindo os Termos de Subscrição, as Regras de Utilização e a Política de Privacidade da Valve, assim como a Política de Garantia Limitada de Hardware da Valve, constitui e contém a totalidade do acordo entre as partes relativamente ao assunto indicado e sobrepõe-se a quaisquer acordos orais ou escritos prévios. Concorda que o propósito do presente Acordo não é conceder, e não concede, quaisquer direitos ou soluções a qualquer pessoa que não as partes do presente Acordo.

As obrigações da Valve estão sujeitas às leis existentes e aos processos legais e a Valve poderá agir de acordo com o cumprimento da lei ou pedidos regulamentares, ou requisitos em derrogação de qualquer termo contrário.

Concorda agir de acordo com todas as leis e regulamentos de importação/exportação. Concorda não exportar o Conteúdo, Serviços e Hardware nem autorizar a utilização da Conta por parte de indivíduos de quaisquer países apoiantes de terroristas para os quais as exportações de encriptação são restringidas na altura da exportação pelo Gabinete de Administração de Exportações dos E.U.A. Representa e garante que não se encontra em qualquer país proibido, que não está sob o controlo de qualquer indivíduo de tais países e que não é cidadão nem residente em nenhum desses países.

Este Acordo foi atualizado pela última vez a 26 de setembro de 2024 ("Data de Revisão"). Se o utilizador era Subscritor antes da Data de Revisão, o presente Acordo substitui e suplanta, no dia em que entra em vigor, o Acordo que o utilizador tem com a Valve ou com a Valve SARL, em conformidade com a Secção 8 acima.