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Este Contrato de Licença do Usuário Final aplica-se somente a usuários da América do Norte e do Sul
BANDAI NAMCO ENTERTAINMENT AMERICA INC.
LITTLE NIGHTMARES
CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL
IMPORTANTE: ESTE É UM CONTRATO JURIDICAMENTE VINCULANTE E CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS AOS PRODUTOS DE ENTRETENIMENTO INTERATIVOS PUBLICADOS, E OUTROS SERVIÇOS OFERECIDOS, PELA BANDAI NAMCO ENTERTAINMENT AMERICA INC. LEIA COM ATENÇÃO O QUE SEGUE:
Última atualização: 25 de agosto de 2016
O Jogo, como definido abaixo, é licenciado a Você de acordo com os termos definidos neste acordo de licença do usuário final (o “EULA”), que constitui o acordo legal entre Você e a BANDAI NAMCO Entertainment America Inc. (uma empresa do Delaware) (“BNEA”). Para os fins deste EULA, “Você” se refere a qualquer usuário do Jogo. Ao baixar, instalar, acessar, jogar ou, de qualquer outra forma, usar o Jogo, Você concorda em vincular-se juridicamente com a BNEA nos termos deste EULA, o qual pode ser ocasionalmente atualizado. Seu uso continuado do Jogo, de qualquer forma, depois de uma versão revisada deste EULA ter sido comunicada a Você, constitui sua aceitação desses termos atualizados. Se Você não concorda com os termos deste EULA, não baixe, instale, acesse, jogue nem use o Jogo de nenhuma outra forma. Você deve aceitar e respeitar os termos deste EULA, incluindo quaisquer termos atualizados, como apresentados a Você pela BNEA e quaisquer alterações, adições ou exclusões não são aceitáveis, e são desde já expressamente rejeitadas pela BNEA. A BNEA pode recusar o acesso ao Jogo por não conformidade com qualquer parte deste EULA.
ESTE EULA CONTÉM, ENTRE OUTRAS COISAS, UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM E UMA RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE. SE VOCÊ MORA FORA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARTE OU TODA A DISPOSIÇÃO SOBRE ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
SEU USO DO JOGO TAMBÉM ESTÁ SUJEITO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DEFINIDOS NO CONTRATO DE ASSINANTE DO STEAM® E/OU QUAISQUER OUTROS TERMOS DEFINIDOS PELA VALVE CORPORATION EM RELAÇÃO AO SERVIÇO STEAM.
O jogo LITTLE NIGHTMARES, incluindo, entre outros, quaisquer de suas respectivas partes multijogador, on-line ou baixáveis e qualquer documentação ou conteúdo escrito ou eletrônico relacionado (coletivamente, o “Jogo”), está protegido por leis de direitos autorais nacionais e estrangeiras, além de tratados e convenções de direitos autorais e outras leis internacionais. O Jogo é licenciado, e não vendido, e este EULA não confere qualquer título ou direito de propriedade ao Jogo ou qualquer cópia deste. Além dos termos e condições deste contrato, ao acessar e usar partes específicas do Jogo, incluindo, entre outros, acessa qualquer recurso multijogador ou on-line, baixar qualquer conteúdo baixável, e sempre que conduzir qualquer transação financeira por meio ou em conexão com o seu uso do Jogo, Você pode estar sujeito a termos e condições adicionais de fornecedores de serviços terceiros.
1. PRECONDIÇÕES DAS LICENÇAS. As licenças concedidas neste EULA estão especificamente condicionadas ao que segue e a Sua total conformidade com todos os termos e condições definidos neste EULA:
• Você atingiu a maioridade em Sua jurisdição. Se Você for menor de idade em Sua jurisdição, Seu representante legal (por exemplo, um pai ou pessoa que tem autoridade parental legal sobre Você) deve concordar em Seu nome em seguir, e assumir total responsabilidade por Sua conformidade, com este EULA antes de Seu uso do Jogo;
• Você concorda e respeita todos os termos neste EULA, e quaisquer termos adicionais que podem se aplicar ao Jogo, aceitação dos quais é evidenciada pelo Seu acesso e uso do Jogo;
• Você concorda em não fazer o download, instalar, acessar, jogar ou usar o Jogo, de nenhuma outra forma, exceto nos dispositivos de Sua exclusiva propriedade e controlados exclusivamente por Você, executar cópias com licenças válidas de sistemas operacionais para os quais o Jogo foi projetado para operar e que satisfazem os requisitos mínimos definidos pela BNEA (coletivamente, o “Hardware”);
• Você não usa nenhum hack, crack, bot ou software de terceiros que possam modificar ou copiar, temporária ou permanentemente, o código ou a experiência de usuário do Jogo, seja em Seu Hardware ou em servidores que habilitem o uso de quaisquer recursos do Jogo; e
• Você aceitou e respeita todos os termos e condições definidos pelo Contrato de Assinante do STEAM® e/ou quaisquer outros termos definidos pela Valve Corporation em relação ao serviço STEAM® do qual Seu Hardware baixará, instalará ou acessará qualquer cópia do Jogo, quaisquer atualizações ao Jogo ou por meio do qual qualquer transação financeira em conexão com o Jogo pode ser realizada.
2. LICENÇA DE USO LIMITADO. O Jogo é licenciado, não vendido, a Você para uso exclusivamente de acordo com os termos deste EULA, a menos que acompanhado de um contrato de licença escrito separado, lavrado por um representante autorizado da BNEA, caso no qual os termos do contrato de licença separado da BNEA controlarão quaisquer termos deste EULA. Entre a BNEA e Você, a BNEA reserva-se todos os direitos sobre o Jogo que não são expressamente concedidos a Você neste EULA. Sujeito à estrita conformidade com os termos deste EULA, a BNEA concede a Você um direito limitado e uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar uma cópia do Jogo exclusivamente para Seu uso pessoal, no Seu Hardware. Qualquer uso comercial do Jogo por Você é estritamente proibido. Para acessar e usar o Jogo, você deve ter obtido o Jogo legalmente da BNEA, assim como todo o Hardware e/ou os produtos e serviços de terceiros necessários para operar o Jogo e/ou acessar qualquer parte on-line, multijogador ou de download do Jogo que a BNEA não fornece. Você é responsável por pagar todas a taxas, impostos e outros custos que possam ser cobrados de Você para acessar e usar o Jogo, incluindo, entre outros, custos de compra ou manutenção de Seu Hardware, Seu serviço de Internet e quaisquer outros produtos e serviços de terceiros necessários para acessar qualquer parte multijogador, on-line ou baixável do Jogo. Nem este EULA nem Seu acesso ou uso do Jogo concede a Você o direito a qualquer lançamento futuro do Jogo ou a quaisquer expansões, sequências ou produtos semelhantes ou relacionado. Você não tem direito, financeiro ou outro, sobre qualquer recurso ou conteúdo incluso no Jogo ou relacionado a ele.
3. PROPRIEDADES. Todos os direitos a propriedades intelectuais sobre o Jogo (incluindo, entre outros, esses direitos em qualquer conteúdo de vídeo, áudio ou outro conteúdo nele ou baixado posteriormente) e todo título e direito a todas e quaisquer cópias nele são de propriedade exclusiva da BNEA e/ou seus licenciadores e Você não recebe nenhum direito nem participação a eles, exceto para as licenças limitadas expressamente fornecidas neste contrato. Sem limitar as afirmações acima, Você está expressamente proibido de:
• Copiar o Jogo (exceto para criar uma única cópia reserva);
• Vender, alugar, arrendar, licenciar, sublicenciar, distribuir ou, de outra maneira, transferir ou disponibilizar o Jogo a qualquer outra pessoa, em parte ou em todo;
• Usar o Jogo ou qualquer parte dele em qualquer contexto comercial, incluindo, entre outros, em um site comercial ou um escritório de serviços, LAN house, centro de jogos de computador ou qualquer outro local comercial no qual um usuário que não tenha comprado ou tenha sido autorizado pela BNEA possa acessar ou usar o Jogo ou os elementos do Jogo;
• Realizar engenharia reversa, derivar o código-fonte, modificar, descompilar, desmontar ou criar trabalhos derivados do Jogo ou de qualquer parte dele, seja parcial ou completamente;
• Remover, desabilitar ou violar qualquer aviso ou etiquetas de propriedade contidas no Jogo ou qualquer parte on-line dele; ou
• Exportar ou reexportar o Jogo ou qualquer cópia ou adaptação dele, direta ou indiretamente, violando qualquer lei norte-americana, incluindo, entre outros, qualquer restrição aplicável à exportação.
4. ITENS VIRTUAIS, MOEDA VIRTUAL E MOEDA VIRTUAL ADQUIRIDA
4.1. Pelo Jogo, a BNEA pode oferecer a Você a possibilidade de receber uma licença limitada a bens e serviços virtuais disponibilizados pela BNEA no Jogo (coletivamente, “Itens Virtuais”) e/ou moeda virtual (“Moeda Virtual”) em troca da realização ou renúncia a realização de determinadas tarefas no Jogo. Se a BNEA oferecer a possibilidade de receber essas licenças, quando da conclusão de todas as tarefas exigidas no Jogo, por meio deste, a BNEA concede a Você um direito e uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada a esses Itens Virtuais ou Moeda Virtual dentro do jogo, como aplicável, exclusivamente para o Seu uso pessoal, não comercial exclusivamente no Jogo, sujeito aos termos deste EULA e Sua conformidade a ele.
4.2. A BNEA também pode oferecer a Você a possibilidade de comprar uma licença limitada a uma determinada Moeda Virtual (“Moeda Virtual Adquirida”) por meio do Jogo e do Hardware via uma loja virtual operada pelo STEAM®. Toda a Moeda Virtual Adquirida deve seguir o Contrato de Assinante e/ou quaisquer outros termos definidos pela Valve Corporation, sendo finais, não reembolsáveis, transferíveis ou trocáveis sob qualquer circunstância, exceto como exigido de outra forma pela lei aplicável. Exceto pelo preço de compra da Moeda Virtual Adquirida, não serão cobradas quaisquer taxas de Você pelo acesso, uso ou não uso da Moeda Virtual Adquirida ou Itens Virtuais.
4.3. Você pode usar apenas os Itens Virtuais, a Moeda Virtual e a Moeda Virtual Adquirida no Jogo, e esses Itens Virtuais, Moeda Virtual e Moeda Virtual Adquirida não são reembolsáveis por dinheiro nem valor monetário da BNEA ou qualquer outra pessoa ou entidade, exceto em caso de disposição contrária exigida pela lei aplicável. Os Itens Virtuais, a Moeda Virtual e a Moeda Virtual Adquirida não têm um valor equivalente em moeda real e não operam como um substituto para moeda real. Nem a BNEA nem qualquer outra pessoa ou entidade tem a obrigação de trocar Itens Virtuais, Moeda Virtual ou Moeda Virtual Adquirida por qualquer valor, incluindo, entre outros, a moeda real. Você reconhece e concorda que a BNEA pode se envolver em ações que podem influenciar o valor percebido dos Itens Virtuais, Moeda Virtual ou Moeda Virtual Adquirida a qualquer momento, exceto como proibido pela lei aplicável. Todos os Itens Virtuais, Moeda Virtual e Moeda Virtual Adquirida estarão sujeitos a mesma classificação etária que o jogo.
4.4. Exceto como de outra forma proibido pela lei aplicável, a BNEA, a seu exclusivo critério, tem o direito absoluto de gerenciar, modificar, suspender e/ou eliminar Itens Virtuais ou Moeda Virtual sem aviso ou responsabilidade a Você.
4.5. Você não pode transferir, vender, presentear, trocar, comercializar, arrendar, sublicenciar nem alugar os Itens Virtuais, a Moeda Virtual ou a Moeda Virtual Adquirida, exceto como possa ser permitido no Jogo e como expressamente permitido pela BNEA. Exceto como de outra forma proibido pela lei aplicável, a BNEA reserva e conserva todos os direitos, título ou interesse aos Itens Virtuais, Moeda Virtual e Moeda Virtual Adquirida.
4.6. As licenças ora concedidas aos Itens Virtuais, Moeda Virtual e Moeda Virtual Adquirida serão rescindidas com a rescisão deste EULA e como de outra forma apresentado aqui; desde que, no entrando, a exclusivo critério da BNEA, a BNEA possa disponibilizar os Itens Virtuais, a Moeda Virtual ou a Moeda Virtual Adquirida a Você em Sua conta exclusivamente para o uso da versão comercial do Jogo.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA/PROTEÇÕES. Algumas medidas de segurança podem ser necessárias para que Você faça o uso pleno do Jogo, incluindo, entre outros, a necessidade de registrar o Jogo com um código de série, o requisito de ter acesso contínuo à Internet e/ou a aceitação de determinados recursos de gerenciamento de direitos digitais/de segurança. A não aceitação e completa conformidade com essas medidas de segurança pode prejudicar parcial ou completamente Seu uso do Jogo.
6. PRIVACIDADE. A BNEA respeita seus direitos à privacidade. Qualquer informação pessoal fornecida por você à BNEA, on-line ou por meio de qualquer site controlado pela BNEA, estará sujeita à política de privacidade publicada em: https://www.bandainamcoent.com/privacy. Independentemente do declarado na política de privacidade aplicável, se você usa qualquer serviço on-line, como o jogo on-line ou faz o download ou upload de conteúdo, a BNEA e suas afiliadas podem também coletar, usar, armazenar, transmitir e exibir publicamente dados estatísticos relativos à atividade do jogo (incluindo pontuações, classificações, ID, registro de jogo, dados de jogo (nível, item), especificações de máquinas locais, troféus e regiões de residência) ou identificar conteúdo que seja criado ou compartilhado por você com outros jogadores.
7. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO. Em troca do acesso e uso do Jogo e desde que Você crie conteúdo por meio do acesso e uso do Jogo (“Conteúdo Gerado pelo Usuário”), Você, neste ato, concede à BNEA uma licença e direito exclusivo, perpétuo, irrevogável, sem royalties, totalmente transferível e sublicenciável mundial ao Conteúdo Gerado pelo Usuário em qualquer forma e para qualquer finalidade em conexão com o Jogo e bens e serviços relacionados, incluindo os direitos de reproduzir, copiar, adaptar, modificar, realizar, criar trabalhos derivados, exibir, publicar, difundir, transmitir ou, de outra forma, usar, distribuir, explorar e comunicar ao público por todo e qualquer meio e mídia, seja conhecido agora ou que venha a ser desenvolvido, sem qualquer outro aviso ou compensação de qualquer tipo a Você por toda a duração da proteção concedida aos direitos de propriedade intelectual pelas leis aplicáveis e convenções internacionais. Até o limite permitido pela lei aplicável, por meio deste contrato, Você renuncia qualquer direito moral de autoria, publicação, reputação ou atribuição relativo ao uso e apreciação da BNEA e outros jogadores desses ativos em conexão com o Jogo e bens e serviços relacionados, de acordo com a lei aplicável. A licença concedida à BNEA e o termo de renúncia acima dos direitos morais aplicáveis deverão perdurar após a rescisão deste EULA.
8. CONDUTA ON-LINE.
8.1. A BNEA não realiza triagem prévia de conteúdo de postagens ou bate-papos on-line no Jogo e não assume responsabilidade ou outra pelo Conteúdo Gerado pelo Usuário. A BNEA não assume qualquer responsabilidade pela não remoção ou qualquer atraso na remoção do Conteúdo Gerado pelo Usuário. Sem limitar qualquer direito de seus outros direitos e provimentos sob este EULA ou lei aplicável, se a BNEA se opuser a qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário por qualquer motivo, a BNEA, a seu exclusivo critério, pode (por si ou, se aplicável, solicitando a um fornecedor de serviços terceirizado): (a) remover o Conteúdo Gerado pelo Usuário; (b) emitir avisos às pessoas adequadas; e/ou (c) restringir, suspender ou cancelar o acesso e o uso do Jogo sem qualquer aviso ou responsabilidade.
8.2. Você concorda que será pessoalmente responsável pelo Seu acesso e uso do Jogo, e por toda a Sua comunicação e atividades em conexão com o Jogo, incluindo qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário.
8.3. Em conexão com a Sua comunicação e atividades com o Jogo, Você concorda em não:
• Intimidar, ameaçar, constranger ou realizar qualquer ato contra outro usuário do Jogo que seja indesejado, como determinado pela BNEA, a seu exclusivo critério.
• Transmitir ou facilitar a distribuição de conteúdo que seja prejudicial, abusivo, racial ou eticamente ofensivo, vulgar, sexualmente explícito, difamatório, transgressor, que invada a privacidade pessoal ou direitos públicos, ou repreensível, como determinado pela BNEA a seu exclusivo critério. O discurso de ódio não é tolerado.
• Violar qualquer termo e política comunicados pela BNEA ocasionalmente.
• Promover ou incentivar qualquer atividade ilegal, incluindo o uso de hacks.
• Divulgar as Suas informações pessoais ou as de outros usuários a terceiros.
• Fingir ser outra pessoa ou entidade, incluindo funcionários da BNEA, líderes de fóruns, guias, anfitriões, funcionários ou agentes, ou declarar falsamente ou, de outra forma, representar falsamente Sua afiliação a uma pessoa ou entidade.
• Impedir ou perturbar o Jogo ou o fluxo normal da atividade do Jogo ou seu diálogo ou usar linguagem vulgar, abusividade, excesso de gritos (por exemplo, TEXTO EM MAIÚSCULAS), envio de spam ou outros métodos que perturbem ou prejudiquem, na tentativa de perturbar outros jogadores do Jogo.
• Trapacear ou usar brechas não autorizadas em conexão com o Jogo.
• Usar ou explorar qualquer bug, erro ou falha de design para obter acesso ou uso não autorizado do Jogo ou para obter vantagem injusta sobre outros jogadores do Jogo.
• Violar qualquer lei aplicável, incluindo, entre outros, por postagem, transmissão, promoção ou distribuição de conteúdo que viole qualquer lei ou norma aplicável.
• Violar qualquer norma de uso de tecnologia e conteúdo de terceiros, regras de fornecedores de serviços interativos e leis federais, estaduais, locais ou estrangeiras, quando aplicável. O desconhecimento da lei não é desculpa.
• Fazer algo que interfira com a capacidade de os outros usuários aproveitarem a atividade do Jogo de acordo com suas normas ou que aumente materialmente os gastos ou a dificuldade de a BNEA ou o fornecedor de serviços terceirizado (se aplicável) manter o Jogo para que todos os usuários aproveitem.
• Desconectar-se intencionalmente da rede durante a atividade on-line ou permitir ser derrotado por um determinado jogador repetidamente para ajudar a aumentar sua classificação ou contagem de vitórias no Jogo.
9. LIMITAÇÃO SOBRE DANOS.
9.1. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A BNEA, SEUS FORNECEDORES, LICENCIADORES OU QUALQUER DE SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, CONTRATADOS OU AGENTES, DEVERÃO SER RESPONSÁVEIS LEGALMENTE POR QUALQUER DANO ESPECIAL, EVENTUAL, INDIRETO, EXEMPLAR, PUNITIVO OU CONSEQUENCIAL DECORRENTE DA POSSE, ACESSO, USO OU INCAPACIDADE DE USO DO JOGO, OU A INCAPACIDADE DE FORNECER SERVIÇOS DE SUPORTE, MESMO QUE UMA PARTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ESTA LIMITAÇÃO APLICAR-SE-Á INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA POR FRAUDE, DECLARAÇÃO FALSA, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, INJÚRIA PESSOAL, RESPONSABILIDADE DOS PRODUTOS, VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL OU QUALQUER OUTRA TEORIA. EXCETO DISPOSIÇÃO DIVERSA NA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA MÁXIMA DA BNEA, SEUS FORNECEDORES, LICENCIADORES E QUALQUER OUTRO DIRETOR, ADMINISTRADOR, FUNCIONÁRIO, CONTRATADO E AGENTE DESTA, POR TODO E QUALQUER DANO SOB ESTE EULA, DEVE LIMITAR-SE À QUANTIA PAGA DE FATO POR VOCÊ PARA FAZER O DOWNLOAD DE UMA CÓPIA ÚNICA DO JOGO.
9.2. A BNEA E SEUS FORNECEDORES E LICENCIADORES NÃO FAZEM PROMESSA NEM GARANTEM QUE O JOGO FUNCIONARÁ ADEQUADAMENTE. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A BNEA E SEUS LICENCIADORES E FORNECEDORES NÃO SÃO RESPONSÁVEIS DE FORMA LEGAL OU DIVERSA POR (A) NENHUM VÍRUS OU OUTROS RECURSOS INCAPACITANTES QUE AFETEM SEU ACESSO E USO DO JOGO; (B) NENHUMA INCOMPATIBILIDADE ENTRE O JOGO, OUTROS SERVIÇOS E O HARDWARE; OU (C) NENHUM ATRASO OU FALHA QUE VOCÊ POSSA OBSERVAR AO INICIALIZAR, CONDUZIR OU COMPLETAR QUALQUER TRANSMISSÃO OU TRANSAÇÕES EM CONEXÃO COM O JOGO DE UMA FORMA PRECISA OU OPORTUNA. O JOGO E TODOS OS OUTROS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”. EXCETO COMO PODE SER DESCRITO NESTE EULA, A BNEA E SEUS LICENCIADORES E FORNECEDORES REJEITAM TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. A BNEA não garante a operação contínua, sem erros, segura ou sem vírus de nenhuma parte on-line, multijogador ou baixável do Jogo ou operação ou disponibilidade continuada de qualquer servidor específico. Alguns países/algumas regiões não permitem limitações de duração de uma garantia implícita e/ou exclusões ou limitações de danos consequenciais, sendo assim, as limitações e/ou exclusões de responsabilidade acima podem não se aplicar a Você.
9.3. A BNEA não tem responsabilidade por qualquer atraso ou incapacidade de operação resultante de qualquer causa que fuja do controle razoável. Além disso, a BNEA não pode e não promete nem garante que Você poderá acessar as partes on-line, multijogador ou baixável do Jogo sempre que Você quiser, podendo haver períodos extensos nos quais Você não poderá acessar essas partes do Jogo.
10. RESCISÃO/SUSPENSÃO.
10.1. Este EULA entra em vigor a partir do momento de Sua concordância em estar vinculado por seus termos e permanece em vigor até que seja rescindido por Você ou pela BNEA. Você pode rescindir este EULA a qualquer momento excluindo ou destruindo toda e qualquer cópia do Jogo em Sua posse, custódia ou controle.
10.2. Exceto como de outra forma proibido pela lei aplicável, a BNEA pode limitar, suspender ou rescindir as licenças concedidas neste contrato e Seu acesso e uso do Jogo, incluindo, entre outros, Itens Virtuais e qualquer serviços e produtos relacionados, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso ou responsabilidade a Você.
10.3. Sem limitar nenhum outro direito da BNEA, se Você não respeitar os termos e condições deste EULA, a BNEA mantém seu direito, a seu exclusivo critério, de limitar, suspender ou rescindir imediatamente Seu acesso e/ou uso do Jogo.
10.4. Após a rescisão deste EULA, Seus direitos de acessar e usar o Jogo, incluindo quaisquer licenças e acesso aos Itens Virtuais, dados de usuário, pontos, progresso de personagem e qualquer outra informação de qualquer tipo relacionada ao jogo, serão imediatamente rescindidos e Você deve cessar todo o uso do Jogo. Caso o jogo seja cancelado, Você deve destruir todas as cópias do Jogo e todos os seus componentes.
10.5. A rescisão deste EULA não afetará os direitos da BNEA nem Suas obrigações decorrentes deste EULA. Esses termos que por sua natureza destinam-se a perdurar além deste EULA devem perdurar além deste EULA.
11. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA. O Jogo foi desenvolvido em sua completude com despesas privadas e é fornecido como um “Jogo de Computador Comercial” ou “Jogo de computador restrito”. O uso, duplicação ou divulgação pelo Governo dos EUA ou um subcontratado do Governo dos EUA está sujeito às restrições definidas no subparágrafo (c)(1)(ii) dos Direitos nas cláusulas de Dados Técnicos e de Jogos de Computador no DFARS 252.227-7013 ou como definidas nos subparágrafos (c)(1) e (2) das cláusulas dos Direitos Restritos de Jogos de Computador Comerciais em FAR 52.227-19, como aplicável. O Contratante/Fabricante é a BANDAI NAMCO Entertainment Inc., 5-37-8 Shiba, Minato-ku, Tokyo 108-0014, Japão.
12. MEDIDA LIMINAR. Como a BNEA sofreria danos irreparáveis se os termos deste EULA não fossem aplicados especificamente, Você concorda que a BNEA e/ou seus licenciadores e fornecedores terão direito, sem vinculo, outra segurança ou prova de danos, aos provimentos equitativos adequados com relação às violações deste EULA, além de outros provimentos que a BNEA pode, de outra forma, ter de acordo com a lei aplicável.
13. INDENIZAÇÃO. Você concorda em defender e indenizar a BNEA, seus licenciadores, fornecedores e cada administrador, diretor, funcionário e agente respectivo por todos os danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios decorrentes, direta ou indiretamente, de qualquer violação deste EULA por Você ou de Seus atos e omissões em atuar ao usar o Jogo. A BNEA reserva-se o direito de assumir a defesa e o controle exclusivo de qualquer assunto sujeito à indenização por Você.
14. RESOLUÇÃO DE DISPUTA/ARBRITRAGEM VINCULANTE/RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE.
14.1. Até o limite máximo permitido pela lei, Você e a BNEA concordam em envidar esforços razoáveis e de boa-fé para resolver informalmente qualquer disputa ou pleito entre Você e a BNEA e, antes de iniciar qualquer ação ou arbitragem, a parte buscando executar essa disputa ou pleito deve enviar a outra parte aviso por escrito descrevendo a natureza e a base dessa disputa ou pleito e identificando a reparação pretendida. Todos esses avisos por escrito à BNEA devem ser enviados via correio prioritário para: A/C: Legal & Business Affairs Department, BANDAI NAMCO Entertainment America Inc., 2051 Mission College Boulevard, Santa Clara, California 95054, USA.
14.2. Se Você ou a BNEA não concordam em resolver essa disputa ou pleito em trinta (30) dias após o recebimento desse aviso por escrito, a parte que pretende executar essa disputa ou pleito pode iniciar uma ação ou arbitragem, como permitido pelo EULA. A arbitragem é um processo juridicamente vinculante, pelo qual uma parte pode buscar provimentos judiciais de ou contra outra parte, de forma semelhante a uma ação movida no tribunal, mas que geralmente impõe menos formalidades procedimentais rígidas, e é realizada perante um árbitro terceiro e neutro (em vez de perante um juiz ou júri), oferece uma exibição de provas mais limitada e taxas jurídicas potencialmente reduzidas para cada parte, estando sujeita a análise muito limitada pelos tribunais.
14.3. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ E A BNEA RECONHECEM E CONCORDAM: (A) EM RESOLVER TODAS AS DISPUTAS E PLEITOS ENTRE VOCÊ E A BNEA POR MEIO DE ARBITRAGEM LEGAL, DE ACORDO COM A LEI DE ARBITRAGEM FEDERAL, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER DISPUTA OU PLEITOS BASEADOS EM TEORIAS JURÍDICAS DE VIOLAÇÃO DE CONTRATO, INJÚRIAS ILÍCITAS, VIOLAÇÕES ESTATUTÁRIAS, FRAUDE, COMPETIÇÃO INJUSTA, DIREITOS DE PRIVACIDADE, DECLARAÇÃO FALSA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA QUE POSSA SURGIR OU ESTAR RELACIONADA A QUALQUER ASPECTO DA RELAÇÃO ENTRE VOCÊ E A BNEA, QUALQUER TERMO OU DISPOSIÇÃO DESTE EULA, OU SEU ACESSO E USO DO JOGO (CADA, UM “PLEITO”); (B) RENUNCIAR IRREVOGAVELMENTE A QUALQUER DIREITO DE BUSCAR QUALQUER PLEITO NO TRIBUNAL OU TER QUALQUER PLEITO OUVIDO OU JULGADO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI; (C) NÃO MOVER NEM PARTICIPAR DE UMA AÇÃO DE CLASSE OU REPRESENTATIVA, AÇÃO-GERAL DE PROCURADOR PRIVADO OU ARBITRAGEM COLETIVA CONTRA A OUTRA PARTE, MESMO QUE PERMITIDO DE OUTRA FORMA PELA LEI DE ARBITRAGEM FEDERAL; E (D) NÃO BUSCAR CONSOLIDAR NEM ASSOCIAR QUALQUER AÇÃO OU ARBITRAGEM INSTAURADA OU CONTRA VOCÊ COM QUALQUER AÇÃO OU ARBITRAGEM MOVIDA OU CONTRA QUALQUER TERCEIRO, SEM O CONSENTIMENTO EXPRESSO POR ESCRITO DE CADA TERCEIRO OU AMBAS AS PARTES DESTE EULA.
14.4. Independentemente das afirmações acima, os termos deste EULA não impedirão que Você mova qualquer disputa ou pleito que possa estar sujeito à Subseção 14.3 à atenção de nenhum órgão do governo federal, estadual ou local que possa, se a lei permitir, buscar reparação da BNEA em Seu nome, ou de mover qualquer pleito perante a um juizado de pequenas causas, sujeito às limitações jurisdicionais e requisitos desse juizado de pequenas causas.
14.5. O procedimento para a arbitragem de qualquer Pleito sujeito à Subseção 14.3 será controlado pelas Regras de Arbitragem Comercial da Associação de Arbitragem Americana (“AAA”) e, onde aplicável, os Procedimentos Complementares para as Disputas Relacionadas a Consumidores, ambas disponíveis em: http://www.adr.org (em inglês). Independentemente das afirmações acima, Você e a BNEA concordam que a arbitragem de qualquer Pleito dessa natureza pode ser conduzido em inglês, e permite o envio eletrônico de documentos e a participação por telefone ou por teleconferência, ou pessoalmente, em um local de comum acordo.
14.6. Se Você exige US$ 10.000 ou menos, a BNEA concorda em reembolsar sua taxa de registro e Sua parcela dos custos de arbitragem, incluindo Sua parcela da remuneração do árbitro, na conclusão do processo, a menos que o árbitro determine que Seus pleitos são levianos ou os custos são exorbitantes em relação ao determinado pelo árbitro. A BNEA concorda em não solicitar os custos ou taxas advocatícios na arbitragem, a menos que o árbitro determine que Seus pleitos são levianos ou os custos exorbitantes em relação ao determinado pelo árbitro. Se Você exige mais de US$ 10.000, os custos de arbitragem, incluindo a remuneração do árbitro, serão arcados igualmente pelas partes, de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e, se aplicável, os Procedimentos Complementares para as Disputas Relacionadas a Consumidores da AAA.
14.7. VOCÊ E A BNEA CONCORDAM EM NÃO MOVER NEM PARTICIPAR DE UMA AÇÃO DE CLASSE OU REPRESENTATIVA, AÇÃO-GERAL DE PROCURADOR PRIVADO NEM ARBITRAGEM COLETIVA, MESMO QUE OS PROCEDIMENTOS OU NORMAS DA AAA DE OUTRA FORMA PERMITAM UMA. O ÁRBITRO PODE CONCEDER DISPENSA SOMENTE EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE PROCURA DISPENSA E SOMENTE ATÉ O LIMITE DO PLEITO INDIVIDUAL DESSA PARTE. Você e a BNEA também concordam em não buscar nem associar nenhuma ação ou arbitragem com qualquer outra ação ou arbitragem sem o consentimento de todas as partes deste EULA e todas as outras ações ou arbitragens.
14.8. Se o acordo desta Seção em não mover nem participar de uma ação de classe ou representativa, ação-geral de procurador privado ou arbitragem coletiva for considerada ilegal ou inaplicável, Você e a BNEA concordam que ela não será rescindível, que toda esta Seção deve ser inaplicável e qualquer pleito ou disputa será resolvido em tribunal e não em arbitragem coletiva.
14.9. Independentemente desta Seção, você tem o direito de pleitear judicialmente qualquer disputa em um juizado de pequenas causas, se todos os requisitos do juizado de pequenas causas, incluindo quaisquer limitações sobre a jurisdição e o valor em questão na disputa, forem satisfeitos.
14.10. Esta Seção deve ser aplicada ao limite máximo permitido pela lei aplicável. Se as leis de sua jurisdição proibirem a aplicação de alguma ou de todas as disposições desta Seção, independentemente da Seção 15 (Lei Aplicável), essas disposições não se aplicarão a você.
15. LEI APLICÁVEL. Qualquer disputa que não esteja sujeita à arbitragem, ou quando nenhuma escolha de arbitragem tiver sido feita, ela será decidida pelo tribunal estadual ou federal localizado no Condado de Santa Clara, Califórnia, e você e a BNEA concordam submeterem-se a jurisdição pessoal desse tribunal. Salvo disposição contrária ora definido, este EULA deve ser controlado e interpretado de acordo com as leis da Califórnia e dos Estados Unidos da América, independentemente da eleição de foro ou conflito de princípios de lei. Renuncia-se expressamente a Convenção da ONU sobre Contratos para Venda Internacional de Bens.
16. DIVERSOS. Se qualquer disposição deste EULA for considerada inválida ou inaplicável, essa disposição deve ser excluída e as disposições restantes permanecerão em efeito e serão aplicadas como se a disposição inválida ou inaplicável não estivesse contida no EULA. A omissão em atuar da BNEA com relação à Sua violação ou de outros não exime seu direito de atuar quanto a violações subsequentes ou semelhantes. Até o limite permitido pela lei aplicável, você não pode atribuir nem transferir este EULA nem Seus direitos, e qualquer tentativa do contrário é nula. Este EULA define todo o entendimento e acordo entre a BNEA e Você com relação ao assunto.
Se Você tiver alguma dúvida referente a este EULA, pode entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da BANDAI NAMCO Entertainment America Inc. pelo site https://www.bandainamcoent.com/support ou pelo endereço BANDAI NAMCO Entertainment America Inc., 2051 Mission College Boulevard, Santa Clara, California 95054, USA.
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CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL
IMPORTANTE: ESTE É UM CONTRATO JURIDICAMENTE VINCULANTE E CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS AOS PRODUTOS DE ENTRETENIMENTO INTERATIVOS PUBLICADOS, E OUTROS SERVIÇOS OFERECIDOS, PELA BANDAI NAMCO ENTERTAINMENT AMERICA INC. LEIA COM ATENÇÃO O QUE SEGUE:
Última atualização: 25 de agosto de 2016
O Jogo, como definido abaixo, é licenciado a Você de acordo com os termos definidos neste acordo de licença do usuário final (o “EULA”), que constitui o acordo legal entre Você e a BANDAI NAMCO Entertainment America Inc. (uma empresa do Delaware) (“BNEA”). Para os fins deste EULA, “Você” se refere a qualquer usuário do Jogo. Ao baixar, instalar, acessar, jogar ou, de qualquer outra forma, usar o Jogo, Você concorda em vincular-se juridicamente com a BNEA nos termos deste EULA, o qual pode ser ocasionalmente atualizado. Seu uso continuado do Jogo, de qualquer forma, depois de uma versão revisada deste EULA ter sido comunicada a Você, constitui sua aceitação desses termos atualizados. Se Você não concorda com os termos deste EULA, não baixe, instale, acesse, jogue nem use o Jogo de nenhuma outra forma. Você deve aceitar e respeitar os termos deste EULA, incluindo quaisquer termos atualizados, como apresentados a Você pela BNEA e quaisquer alterações, adições ou exclusões não são aceitáveis, e são desde já expressamente rejeitadas pela BNEA. A BNEA pode recusar o acesso ao Jogo por não conformidade com qualquer parte deste EULA.
ESTE EULA CONTÉM, ENTRE OUTRAS COISAS, UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM E UMA RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE. SE VOCÊ MORA FORA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARTE OU TODA A DISPOSIÇÃO SOBRE ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
SEU USO DO JOGO TAMBÉM ESTÁ SUJEITO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DEFINIDOS NO CONTRATO DE ASSINANTE DO STEAM® E/OU QUAISQUER OUTROS TERMOS DEFINIDOS PELA VALVE CORPORATION EM RELAÇÃO AO SERVIÇO STEAM.
O jogo LITTLE NIGHTMARES, incluindo, entre outros, quaisquer de suas respectivas partes multijogador, on-line ou baixáveis e qualquer documentação ou conteúdo escrito ou eletrônico relacionado (coletivamente, o “Jogo”), está protegido por leis de direitos autorais nacionais e estrangeiras, além de tratados e convenções de direitos autorais e outras leis internacionais. O Jogo é licenciado, e não vendido, e este EULA não confere qualquer título ou direito de propriedade ao Jogo ou qualquer cópia deste. Além dos termos e condições deste contrato, ao acessar e usar partes específicas do Jogo, incluindo, entre outros, acessa qualquer recurso multijogador ou on-line, baixar qualquer conteúdo baixável, e sempre que conduzir qualquer transação financeira por meio ou em conexão com o seu uso do Jogo, Você pode estar sujeito a termos e condições adicionais de fornecedores de serviços terceiros.
1. PRECONDIÇÕES DAS LICENÇAS. As licenças concedidas neste EULA estão especificamente condicionadas ao que segue e a Sua total conformidade com todos os termos e condições definidos neste EULA:
• Você atingiu a maioridade em Sua jurisdição. Se Você for menor de idade em Sua jurisdição, Seu representante legal (por exemplo, um pai ou pessoa que tem autoridade parental legal sobre Você) deve concordar em Seu nome em seguir, e assumir total responsabilidade por Sua conformidade, com este EULA antes de Seu uso do Jogo;
• Você concorda e respeita todos os termos neste EULA, e quaisquer termos adicionais que podem se aplicar ao Jogo, aceitação dos quais é evidenciada pelo Seu acesso e uso do Jogo;
• Você concorda em não fazer o download, instalar, acessar, jogar ou usar o Jogo, de nenhuma outra forma, exceto nos dispositivos de Sua exclusiva propriedade e controlados exclusivamente por Você, executar cópias com licenças válidas de sistemas operacionais para os quais o Jogo foi projetado para operar e que satisfazem os requisitos mínimos definidos pela BNEA (coletivamente, o “Hardware”);
• Você não usa nenhum hack, crack, bot ou software de terceiros que possam modificar ou copiar, temporária ou permanentemente, o código ou a experiência de usuário do Jogo, seja em Seu Hardware ou em servidores que habilitem o uso de quaisquer recursos do Jogo; e
• Você aceitou e respeita todos os termos e condições definidos pelo Contrato de Assinante do STEAM® e/ou quaisquer outros termos definidos pela Valve Corporation em relação ao serviço STEAM® do qual Seu Hardware baixará, instalará ou acessará qualquer cópia do Jogo, quaisquer atualizações ao Jogo ou por meio do qual qualquer transação financeira em conexão com o Jogo pode ser realizada.
2. LICENÇA DE USO LIMITADO. O Jogo é licenciado, não vendido, a Você para uso exclusivamente de acordo com os termos deste EULA, a menos que acompanhado de um contrato de licença escrito separado, lavrado por um representante autorizado da BNEA, caso no qual os termos do contrato de licença separado da BNEA controlarão quaisquer termos deste EULA. Entre a BNEA e Você, a BNEA reserva-se todos os direitos sobre o Jogo que não são expressamente concedidos a Você neste EULA. Sujeito à estrita conformidade com os termos deste EULA, a BNEA concede a Você um direito limitado e uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar uma cópia do Jogo exclusivamente para Seu uso pessoal, no Seu Hardware. Qualquer uso comercial do Jogo por Você é estritamente proibido. Para acessar e usar o Jogo, você deve ter obtido o Jogo legalmente da BNEA, assim como todo o Hardware e/ou os produtos e serviços de terceiros necessários para operar o Jogo e/ou acessar qualquer parte on-line, multijogador ou de download do Jogo que a BNEA não fornece. Você é responsável por pagar todas a taxas, impostos e outros custos que possam ser cobrados de Você para acessar e usar o Jogo, incluindo, entre outros, custos de compra ou manutenção de Seu Hardware, Seu serviço de Internet e quaisquer outros produtos e serviços de terceiros necessários para acessar qualquer parte multijogador, on-line ou baixável do Jogo. Nem este EULA nem Seu acesso ou uso do Jogo concede a Você o direito a qualquer lançamento futuro do Jogo ou a quaisquer expansões, sequências ou produtos semelhantes ou relacionado. Você não tem direito, financeiro ou outro, sobre qualquer recurso ou conteúdo incluso no Jogo ou relacionado a ele.
3. PROPRIEDADES. Todos os direitos a propriedades intelectuais sobre o Jogo (incluindo, entre outros, esses direitos em qualquer conteúdo de vídeo, áudio ou outro conteúdo nele ou baixado posteriormente) e todo título e direito a todas e quaisquer cópias nele são de propriedade exclusiva da BNEA e/ou seus licenciadores e Você não recebe nenhum direito nem participação a eles, exceto para as licenças limitadas expressamente fornecidas neste contrato. Sem limitar as afirmações acima, Você está expressamente proibido de:
• Copiar o Jogo (exceto para criar uma única cópia reserva);
• Vender, alugar, arrendar, licenciar, sublicenciar, distribuir ou, de outra maneira, transferir ou disponibilizar o Jogo a qualquer outra pessoa, em parte ou em todo;
• Usar o Jogo ou qualquer parte dele em qualquer contexto comercial, incluindo, entre outros, em um site comercial ou um escritório de serviços, LAN house, centro de jogos de computador ou qualquer outro local comercial no qual um usuário que não tenha comprado ou tenha sido autorizado pela BNEA possa acessar ou usar o Jogo ou os elementos do Jogo;
• Realizar engenharia reversa, derivar o código-fonte, modificar, descompilar, desmontar ou criar trabalhos derivados do Jogo ou de qualquer parte dele, seja parcial ou completamente;
• Remover, desabilitar ou violar qualquer aviso ou etiquetas de propriedade contidas no Jogo ou qualquer parte on-line dele; ou
• Exportar ou reexportar o Jogo ou qualquer cópia ou adaptação dele, direta ou indiretamente, violando qualquer lei norte-americana, incluindo, entre outros, qualquer restrição aplicável à exportação.
4. ITENS VIRTUAIS, MOEDA VIRTUAL E MOEDA VIRTUAL ADQUIRIDA
4.1. Pelo Jogo, a BNEA pode oferecer a Você a possibilidade de receber uma licença limitada a bens e serviços virtuais disponibilizados pela BNEA no Jogo (coletivamente, “Itens Virtuais”) e/ou moeda virtual (“Moeda Virtual”) em troca da realização ou renúncia a realização de determinadas tarefas no Jogo. Se a BNEA oferecer a possibilidade de receber essas licenças, quando da conclusão de todas as tarefas exigidas no Jogo, por meio deste, a BNEA concede a Você um direito e uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada a esses Itens Virtuais ou Moeda Virtual dentro do jogo, como aplicável, exclusivamente para o Seu uso pessoal, não comercial exclusivamente no Jogo, sujeito aos termos deste EULA e Sua conformidade a ele.
4.2. A BNEA também pode oferecer a Você a possibilidade de comprar uma licença limitada a uma determinada Moeda Virtual (“Moeda Virtual Adquirida”) por meio do Jogo e do Hardware via uma loja virtual operada pelo STEAM®. Toda a Moeda Virtual Adquirida deve seguir o Contrato de Assinante e/ou quaisquer outros termos definidos pela Valve Corporation, sendo finais, não reembolsáveis, transferíveis ou trocáveis sob qualquer circunstância, exceto como exigido de outra forma pela lei aplicável. Exceto pelo preço de compra da Moeda Virtual Adquirida, não serão cobradas quaisquer taxas de Você pelo acesso, uso ou não uso da Moeda Virtual Adquirida ou Itens Virtuais.
4.3. Você pode usar apenas os Itens Virtuais, a Moeda Virtual e a Moeda Virtual Adquirida no Jogo, e esses Itens Virtuais, Moeda Virtual e Moeda Virtual Adquirida não são reembolsáveis por dinheiro nem valor monetário da BNEA ou qualquer outra pessoa ou entidade, exceto em caso de disposição contrária exigida pela lei aplicável. Os Itens Virtuais, a Moeda Virtual e a Moeda Virtual Adquirida não têm um valor equivalente em moeda real e não operam como um substituto para moeda real. Nem a BNEA nem qualquer outra pessoa ou entidade tem a obrigação de trocar Itens Virtuais, Moeda Virtual ou Moeda Virtual Adquirida por qualquer valor, incluindo, entre outros, a moeda real. Você reconhece e concorda que a BNEA pode se envolver em ações que podem influenciar o valor percebido dos Itens Virtuais, Moeda Virtual ou Moeda Virtual Adquirida a qualquer momento, exceto como proibido pela lei aplicável. Todos os Itens Virtuais, Moeda Virtual e Moeda Virtual Adquirida estarão sujeitos a mesma classificação etária que o jogo.
4.4. Exceto como de outra forma proibido pela lei aplicável, a BNEA, a seu exclusivo critério, tem o direito absoluto de gerenciar, modificar, suspender e/ou eliminar Itens Virtuais ou Moeda Virtual sem aviso ou responsabilidade a Você.
4.5. Você não pode transferir, vender, presentear, trocar, comercializar, arrendar, sublicenciar nem alugar os Itens Virtuais, a Moeda Virtual ou a Moeda Virtual Adquirida, exceto como possa ser permitido no Jogo e como expressamente permitido pela BNEA. Exceto como de outra forma proibido pela lei aplicável, a BNEA reserva e conserva todos os direitos, título ou interesse aos Itens Virtuais, Moeda Virtual e Moeda Virtual Adquirida.
4.6. As licenças ora concedidas aos Itens Virtuais, Moeda Virtual e Moeda Virtual Adquirida serão rescindidas com a rescisão deste EULA e como de outra forma apresentado aqui; desde que, no entrando, a exclusivo critério da BNEA, a BNEA possa disponibilizar os Itens Virtuais, a Moeda Virtual ou a Moeda Virtual Adquirida a Você em Sua conta exclusivamente para o uso da versão comercial do Jogo.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA/PROTEÇÕES. Algumas medidas de segurança podem ser necessárias para que Você faça o uso pleno do Jogo, incluindo, entre outros, a necessidade de registrar o Jogo com um código de série, o requisito de ter acesso contínuo à Internet e/ou a aceitação de determinados recursos de gerenciamento de direitos digitais/de segurança. A não aceitação e completa conformidade com essas medidas de segurança pode prejudicar parcial ou completamente Seu uso do Jogo.
6. PRIVACIDADE. A BNEA respeita seus direitos à privacidade. Qualquer informação pessoal fornecida por você à BNEA, on-line ou por meio de qualquer site controlado pela BNEA, estará sujeita à política de privacidade publicada em: https://www.bandainamcoent.com/privacy. Independentemente do declarado na política de privacidade aplicável, se você usa qualquer serviço on-line, como o jogo on-line ou faz o download ou upload de conteúdo, a BNEA e suas afiliadas podem também coletar, usar, armazenar, transmitir e exibir publicamente dados estatísticos relativos à atividade do jogo (incluindo pontuações, classificações, ID, registro de jogo, dados de jogo (nível, item), especificações de máquinas locais, troféus e regiões de residência) ou identificar conteúdo que seja criado ou compartilhado por você com outros jogadores.
7. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO. Em troca do acesso e uso do Jogo e desde que Você crie conteúdo por meio do acesso e uso do Jogo (“Conteúdo Gerado pelo Usuário”), Você, neste ato, concede à BNEA uma licença e direito exclusivo, perpétuo, irrevogável, sem royalties, totalmente transferível e sublicenciável mundial ao Conteúdo Gerado pelo Usuário em qualquer forma e para qualquer finalidade em conexão com o Jogo e bens e serviços relacionados, incluindo os direitos de reproduzir, copiar, adaptar, modificar, realizar, criar trabalhos derivados, exibir, publicar, difundir, transmitir ou, de outra forma, usar, distribuir, explorar e comunicar ao público por todo e qualquer meio e mídia, seja conhecido agora ou que venha a ser desenvolvido, sem qualquer outro aviso ou compensação de qualquer tipo a Você por toda a duração da proteção concedida aos direitos de propriedade intelectual pelas leis aplicáveis e convenções internacionais. Até o limite permitido pela lei aplicável, por meio deste contrato, Você renuncia qualquer direito moral de autoria, publicação, reputação ou atribuição relativo ao uso e apreciação da BNEA e outros jogadores desses ativos em conexão com o Jogo e bens e serviços relacionados, de acordo com a lei aplicável. A licença concedida à BNEA e o termo de renúncia acima dos direitos morais aplicáveis deverão perdurar após a rescisão deste EULA.
8. CONDUTA ON-LINE.
8.1. A BNEA não realiza triagem prévia de conteúdo de postagens ou bate-papos on-line no Jogo e não assume responsabilidade ou outra pelo Conteúdo Gerado pelo Usuário. A BNEA não assume qualquer responsabilidade pela não remoção ou qualquer atraso na remoção do Conteúdo Gerado pelo Usuário. Sem limitar qualquer direito de seus outros direitos e provimentos sob este EULA ou lei aplicável, se a BNEA se opuser a qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário por qualquer motivo, a BNEA, a seu exclusivo critério, pode (por si ou, se aplicável, solicitando a um fornecedor de serviços terceirizado): (a) remover o Conteúdo Gerado pelo Usuário; (b) emitir avisos às pessoas adequadas; e/ou (c) restringir, suspender ou cancelar o acesso e o uso do Jogo sem qualquer aviso ou responsabilidade.
8.2. Você concorda que será pessoalmente responsável pelo Seu acesso e uso do Jogo, e por toda a Sua comunicação e atividades em conexão com o Jogo, incluindo qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário.
8.3. Em conexão com a Sua comunicação e atividades com o Jogo, Você concorda em não:
• Intimidar, ameaçar, constranger ou realizar qualquer ato contra outro usuário do Jogo que seja indesejado, como determinado pela BNEA, a seu exclusivo critério.
• Transmitir ou facilitar a distribuição de conteúdo que seja prejudicial, abusivo, racial ou eticamente ofensivo, vulgar, sexualmente explícito, difamatório, transgressor, que invada a privacidade pessoal ou direitos públicos, ou repreensível, como determinado pela BNEA a seu exclusivo critério. O discurso de ódio não é tolerado.
• Violar qualquer termo e política comunicados pela BNEA ocasionalmente.
• Promover ou incentivar qualquer atividade ilegal, incluindo o uso de hacks.
• Divulgar as Suas informações pessoais ou as de outros usuários a terceiros.
• Fingir ser outra pessoa ou entidade, incluindo funcionários da BNEA, líderes de fóruns, guias, anfitriões, funcionários ou agentes, ou declarar falsamente ou, de outra forma, representar falsamente Sua afiliação a uma pessoa ou entidade.
• Impedir ou perturbar o Jogo ou o fluxo normal da atividade do Jogo ou seu diálogo ou usar linguagem vulgar, abusividade, excesso de gritos (por exemplo, TEXTO EM MAIÚSCULAS), envio de spam ou outros métodos que perturbem ou prejudiquem, na tentativa de perturbar outros jogadores do Jogo.
• Trapacear ou usar brechas não autorizadas em conexão com o Jogo.
• Usar ou explorar qualquer bug, erro ou falha de design para obter acesso ou uso não autorizado do Jogo ou para obter vantagem injusta sobre outros jogadores do Jogo.
• Violar qualquer lei aplicável, incluindo, entre outros, por postagem, transmissão, promoção ou distribuição de conteúdo que viole qualquer lei ou norma aplicável.
• Violar qualquer norma de uso de tecnologia e conteúdo de terceiros, regras de fornecedores de serviços interativos e leis federais, estaduais, locais ou estrangeiras, quando aplicável. O desconhecimento da lei não é desculpa.
• Fazer algo que interfira com a capacidade de os outros usuários aproveitarem a atividade do Jogo de acordo com suas normas ou que aumente materialmente os gastos ou a dificuldade de a BNEA ou o fornecedor de serviços terceirizado (se aplicável) manter o Jogo para que todos os usuários aproveitem.
• Desconectar-se intencionalmente da rede durante a atividade on-line ou permitir ser derrotado por um determinado jogador repetidamente para ajudar a aumentar sua classificação ou contagem de vitórias no Jogo.
9. LIMITAÇÃO SOBRE DANOS.
9.1. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A BNEA, SEUS FORNECEDORES, LICENCIADORES OU QUALQUER DE SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, CONTRATADOS OU AGENTES, DEVERÃO SER RESPONSÁVEIS LEGALMENTE POR QUALQUER DANO ESPECIAL, EVENTUAL, INDIRETO, EXEMPLAR, PUNITIVO OU CONSEQUENCIAL DECORRENTE DA POSSE, ACESSO, USO OU INCAPACIDADE DE USO DO JOGO, OU A INCAPACIDADE DE FORNECER SERVIÇOS DE SUPORTE, MESMO QUE UMA PARTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ESTA LIMITAÇÃO APLICAR-SE-Á INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA POR FRAUDE, DECLARAÇÃO FALSA, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, INJÚRIA PESSOAL, RESPONSABILIDADE DOS PRODUTOS, VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL OU QUALQUER OUTRA TEORIA. EXCETO DISPOSIÇÃO DIVERSA NA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA MÁXIMA DA BNEA, SEUS FORNECEDORES, LICENCIADORES E QUALQUER OUTRO DIRETOR, ADMINISTRADOR, FUNCIONÁRIO, CONTRATADO E AGENTE DESTA, POR TODO E QUALQUER DANO SOB ESTE EULA, DEVE LIMITAR-SE À QUANTIA PAGA DE FATO POR VOCÊ PARA FAZER O DOWNLOAD DE UMA CÓPIA ÚNICA DO JOGO.
9.2. A BNEA E SEUS FORNECEDORES E LICENCIADORES NÃO FAZEM PROMESSA NEM GARANTEM QUE O JOGO FUNCIONARÁ ADEQUADAMENTE. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A BNEA E SEUS LICENCIADORES E FORNECEDORES NÃO SÃO RESPONSÁVEIS DE FORMA LEGAL OU DIVERSA POR (A) NENHUM VÍRUS OU OUTROS RECURSOS INCAPACITANTES QUE AFETEM SEU ACESSO E USO DO JOGO; (B) NENHUMA INCOMPATIBILIDADE ENTRE O JOGO, OUTROS SERVIÇOS E O HARDWARE; OU (C) NENHUM ATRASO OU FALHA QUE VOCÊ POSSA OBSERVAR AO INICIALIZAR, CONDUZIR OU COMPLETAR QUALQUER TRANSMISSÃO OU TRANSAÇÕES EM CONEXÃO COM O JOGO DE UMA FORMA PRECISA OU OPORTUNA. O JOGO E TODOS OS OUTROS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”. EXCETO COMO PODE SER DESCRITO NESTE EULA, A BNEA E SEUS LICENCIADORES E FORNECEDORES REJEITAM TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. A BNEA não garante a operação contínua, sem erros, segura ou sem vírus de nenhuma parte on-line, multijogador ou baixável do Jogo ou operação ou disponibilidade continuada de qualquer servidor específico. Alguns países/algumas regiões não permitem limitações de duração de uma garantia implícita e/ou exclusões ou limitações de danos consequenciais, sendo assim, as limitações e/ou exclusões de responsabilidade acima podem não se aplicar a Você.
9.3. A BNEA não tem responsabilidade por qualquer atraso ou incapacidade de operação resultante de qualquer causa que fuja do controle razoável. Além disso, a BNEA não pode e não promete nem garante que Você poderá acessar as partes on-line, multijogador ou baixável do Jogo sempre que Você quiser, podendo haver períodos extensos nos quais Você não poderá acessar essas partes do Jogo.
10. RESCISÃO/SUSPENSÃO.
10.1. Este EULA entra em vigor a partir do momento de Sua concordância em estar vinculado por seus termos e permanece em vigor até que seja rescindido por Você ou pela BNEA. Você pode rescindir este EULA a qualquer momento excluindo ou destruindo toda e qualquer cópia do Jogo em Sua posse, custódia ou controle.
10.2. Exceto como de outra forma proibido pela lei aplicável, a BNEA pode limitar, suspender ou rescindir as licenças concedidas neste contrato e Seu acesso e uso do Jogo, incluindo, entre outros, Itens Virtuais e qualquer serviços e produtos relacionados, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso ou responsabilidade a Você.
10.3. Sem limitar nenhum outro direito da BNEA, se Você não respeitar os termos e condições deste EULA, a BNEA mantém seu direito, a seu exclusivo critério, de limitar, suspender ou rescindir imediatamente Seu acesso e/ou uso do Jogo.
10.4. Após a rescisão deste EULA, Seus direitos de acessar e usar o Jogo, incluindo quaisquer licenças e acesso aos Itens Virtuais, dados de usuário, pontos, progresso de personagem e qualquer outra informação de qualquer tipo relacionada ao jogo, serão imediatamente rescindidos e Você deve cessar todo o uso do Jogo. Caso o jogo seja cancelado, Você deve destruir todas as cópias do Jogo e todos os seus componentes.
10.5. A rescisão deste EULA não afetará os direitos da BNEA nem Suas obrigações decorrentes deste EULA. Esses termos que por sua natureza destinam-se a perdurar além deste EULA devem perdurar além deste EULA.
11. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA. O Jogo foi desenvolvido em sua completude com despesas privadas e é fornecido como um “Jogo de Computador Comercial” ou “Jogo de computador restrito”. O uso, duplicação ou divulgação pelo Governo dos EUA ou um subcontratado do Governo dos EUA está sujeito às restrições definidas no subparágrafo (c)(1)(ii) dos Direitos nas cláusulas de Dados Técnicos e de Jogos de Computador no DFARS 252.227-7013 ou como definidas nos subparágrafos (c)(1) e (2) das cláusulas dos Direitos Restritos de Jogos de Computador Comerciais em FAR 52.227-19, como aplicável. O Contratante/Fabricante é a BANDAI NAMCO Entertainment Inc., 5-37-8 Shiba, Minato-ku, Tokyo 108-0014, Japão.
12. MEDIDA LIMINAR. Como a BNEA sofreria danos irreparáveis se os termos deste EULA não fossem aplicados especificamente, Você concorda que a BNEA e/ou seus licenciadores e fornecedores terão direito, sem vinculo, outra segurança ou prova de danos, aos provimentos equitativos adequados com relação às violações deste EULA, além de outros provimentos que a BNEA pode, de outra forma, ter de acordo com a lei aplicável.
13. INDENIZAÇÃO. Você concorda em defender e indenizar a BNEA, seus licenciadores, fornecedores e cada administrador, diretor, funcionário e agente respectivo por todos os danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios decorrentes, direta ou indiretamente, de qualquer violação deste EULA por Você ou de Seus atos e omissões em atuar ao usar o Jogo. A BNEA reserva-se o direito de assumir a defesa e o controle exclusivo de qualquer assunto sujeito à indenização por Você.
14. RESOLUÇÃO DE DISPUTA/ARBRITRAGEM VINCULANTE/RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE.
14.1. Até o limite máximo permitido pela lei, Você e a BNEA concordam em envidar esforços razoáveis e de boa-fé para resolver informalmente qualquer disputa ou pleito entre Você e a BNEA e, antes de iniciar qualquer ação ou arbitragem, a parte buscando executar essa disputa ou pleito deve enviar a outra parte aviso por escrito descrevendo a natureza e a base dessa disputa ou pleito e identificando a reparação pretendida. Todos esses avisos por escrito à BNEA devem ser enviados via correio prioritário para: A/C: Legal & Business Affairs Department, BANDAI NAMCO Entertainment America Inc., 2051 Mission College Boulevard, Santa Clara, California 95054, USA.
14.2. Se Você ou a BNEA não concordam em resolver essa disputa ou pleito em trinta (30) dias após o recebimento desse aviso por escrito, a parte que pretende executar essa disputa ou pleito pode iniciar uma ação ou arbitragem, como permitido pelo EULA. A arbitragem é um processo juridicamente vinculante, pelo qual uma parte pode buscar provimentos judiciais de ou contra outra parte, de forma semelhante a uma ação movida no tribunal, mas que geralmente impõe menos formalidades procedimentais rígidas, e é realizada perante um árbitro terceiro e neutro (em vez de perante um juiz ou júri), oferece uma exibição de provas mais limitada e taxas jurídicas potencialmente reduzidas para cada parte, estando sujeita a análise muito limitada pelos tribunais.
14.3. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ E A BNEA RECONHECEM E CONCORDAM: (A) EM RESOLVER TODAS AS DISPUTAS E PLEITOS ENTRE VOCÊ E A BNEA POR MEIO DE ARBITRAGEM LEGAL, DE ACORDO COM A LEI DE ARBITRAGEM FEDERAL, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER DISPUTA OU PLEITOS BASEADOS EM TEORIAS JURÍDICAS DE VIOLAÇÃO DE CONTRATO, INJÚRIAS ILÍCITAS, VIOLAÇÕES ESTATUTÁRIAS, FRAUDE, COMPETIÇÃO INJUSTA, DIREITOS DE PRIVACIDADE, DECLARAÇÃO FALSA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA QUE POSSA SURGIR OU ESTAR RELACIONADA A QUALQUER ASPECTO DA RELAÇÃO ENTRE VOCÊ E A BNEA, QUALQUER TERMO OU DISPOSIÇÃO DESTE EULA, OU SEU ACESSO E USO DO JOGO (CADA, UM “PLEITO”); (B) RENUNCIAR IRREVOGAVELMENTE A QUALQUER DIREITO DE BUSCAR QUALQUER PLEITO NO TRIBUNAL OU TER QUALQUER PLEITO OUVIDO OU JULGADO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI; (C) NÃO MOVER NEM PARTICIPAR DE UMA AÇÃO DE CLASSE OU REPRESENTATIVA, AÇÃO-GERAL DE PROCURADOR PRIVADO OU ARBITRAGEM COLETIVA CONTRA A OUTRA PARTE, MESMO QUE PERMITIDO DE OUTRA FORMA PELA LEI DE ARBITRAGEM FEDERAL; E (D) NÃO BUSCAR CONSOLIDAR NEM ASSOCIAR QUALQUER AÇÃO OU ARBITRAGEM INSTAURADA OU CONTRA VOCÊ COM QUALQUER AÇÃO OU ARBITRAGEM MOVIDA OU CONTRA QUALQUER TERCEIRO, SEM O CONSENTIMENTO EXPRESSO POR ESCRITO DE CADA TERCEIRO OU AMBAS AS PARTES DESTE EULA.
14.4. Independentemente das afirmações acima, os termos deste EULA não impedirão que Você mova qualquer disputa ou pleito que possa estar sujeito à Subseção 14.3 à atenção de nenhum órgão do governo federal, estadual ou local que possa, se a lei permitir, buscar reparação da BNEA em Seu nome, ou de mover qualquer pleito perante a um juizado de pequenas causas, sujeito às limitações jurisdicionais e requisitos desse juizado de pequenas causas.
14.5. O procedimento para a arbitragem de qualquer Pleito sujeito à Subseção 14.3 será controlado pelas Regras de Arbitragem Comercial da Associação de Arbitragem Americana (“AAA”) e, onde aplicável, os Procedimentos Complementares para as Disputas Relacionadas a Consumidores, ambas disponíveis em: http://www.adr.org (em inglês). Independentemente das afirmações acima, Você e a BNEA concordam que a arbitragem de qualquer Pleito dessa natureza pode ser conduzido em inglês, e permite o envio eletrônico de documentos e a participação por telefone ou por teleconferência, ou pessoalmente, em um local de comum acordo.
14.6. Se Você exige US$ 10.000 ou menos, a BNEA concorda em reembolsar sua taxa de registro e Sua parcela dos custos de arbitragem, incluindo Sua parcela da remuneração do árbitro, na conclusão do processo, a menos que o árbitro determine que Seus pleitos são levianos ou os custos são exorbitantes em relação ao determinado pelo árbitro. A BNEA concorda em não solicitar os custos ou taxas advocatícios na arbitragem, a menos que o árbitro determine que Seus pleitos são levianos ou os custos exorbitantes em relação ao determinado pelo árbitro. Se Você exige mais de US$ 10.000, os custos de arbitragem, incluindo a remuneração do árbitro, serão arcados igualmente pelas partes, de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e, se aplicável, os Procedimentos Complementares para as Disputas Relacionadas a Consumidores da AAA.
14.7. VOCÊ E A BNEA CONCORDAM EM NÃO MOVER NEM PARTICIPAR DE UMA AÇÃO DE CLASSE OU REPRESENTATIVA, AÇÃO-GERAL DE PROCURADOR PRIVADO NEM ARBITRAGEM COLETIVA, MESMO QUE OS PROCEDIMENTOS OU NORMAS DA AAA DE OUTRA FORMA PERMITAM UMA. O ÁRBITRO PODE CONCEDER DISPENSA SOMENTE EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE PROCURA DISPENSA E SOMENTE ATÉ O LIMITE DO PLEITO INDIVIDUAL DESSA PARTE. Você e a BNEA também concordam em não buscar nem associar nenhuma ação ou arbitragem com qualquer outra ação ou arbitragem sem o consentimento de todas as partes deste EULA e todas as outras ações ou arbitragens.
14.8. Se o acordo desta Seção em não mover nem participar de uma ação de classe ou representativa, ação-geral de procurador privado ou arbitragem coletiva for considerada ilegal ou inaplicável, Você e a BNEA concordam que ela não será rescindível, que toda esta Seção deve ser inaplicável e qualquer pleito ou disputa será resolvido em tribunal e não em arbitragem coletiva.
14.9. Independentemente desta Seção, você tem o direito de pleitear judicialmente qualquer disputa em um juizado de pequenas causas, se todos os requisitos do juizado de pequenas causas, incluindo quaisquer limitações sobre a jurisdição e o valor em questão na disputa, forem satisfeitos.
14.10. Esta Seção deve ser aplicada ao limite máximo permitido pela lei aplicável. Se as leis de sua jurisdição proibirem a aplicação de alguma ou de todas as disposições desta Seção, independentemente da Seção 15 (Lei Aplicável), essas disposições não se aplicarão a você.
15. LEI APLICÁVEL. Qualquer disputa que não esteja sujeita à arbitragem, ou quando nenhuma escolha de arbitragem tiver sido feita, ela será decidida pelo tribunal estadual ou federal localizado no Condado de Santa Clara, Califórnia, e você e a BNEA concordam submeterem-se a jurisdição pessoal desse tribunal. Salvo disposição contrária ora definido, este EULA deve ser controlado e interpretado de acordo com as leis da Califórnia e dos Estados Unidos da América, independentemente da eleição de foro ou conflito de princípios de lei. Renuncia-se expressamente a Convenção da ONU sobre Contratos para Venda Internacional de Bens.
16. DIVERSOS. Se qualquer disposição deste EULA for considerada inválida ou inaplicável, essa disposição deve ser excluída e as disposições restantes permanecerão em efeito e serão aplicadas como se a disposição inválida ou inaplicável não estivesse contida no EULA. A omissão em atuar da BNEA com relação à Sua violação ou de outros não exime seu direito de atuar quanto a violações subsequentes ou semelhantes. Até o limite permitido pela lei aplicável, você não pode atribuir nem transferir este EULA nem Seus direitos, e qualquer tentativa do contrário é nula. Este EULA define todo o entendimento e acordo entre a BNEA e Você com relação ao assunto.
Se Você tiver alguma dúvida referente a este EULA, pode entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da BANDAI NAMCO Entertainment America Inc. pelo site https://www.bandainamcoent.com/support ou pelo endereço BANDAI NAMCO Entertainment America Inc., 2051 Mission College Boulevard, Santa Clara, California 95054, USA.