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I Licença de Uso
1.1 Sujeito a este Contrato, a Global Games outorga ao Usuário, em caráter não-exclusivo, intransferível, revogável, gratuito e para uso sem fins comerciais:
a) o direito de acesso ao servidor da Global Games (“Servidor”) para utilização do Jogo no(s) site(s) da Global Games (“Site”).
b) uma licença de uso do software necessário para fazer conexão com o Servidor (“Software”).
1.2 É vedado ao Usuário, sem autorização prévia, escrita e específica da Global Games: (i) vender, distribuir, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, dispor, ceder ou de qualquer outra forma transferir total ou parcialmente o Software, o Jogo e/ou quaisquer direitos a eles relativos, salvo se e de acordo com o expressamente previsto neste Contrato; (ii) copiar, alterar, adaptar, aprimorar, corrigir, traduzir, atualizar, desenvolver novas versões ou elaborar obras derivadas do Software, do Jogo ou de qualquer de suas partes ou componentes, salvo se e de acordo com o expressamente previsto neste Contrato; (iii) desmontar, decompilar, fazer engenharia reversa do Software, do Jogo ou, por meio de qualquer outra forma, obter, acessar ou tentar obter ou acessar o código-fonte do Software e/ou qualquer dado ou informação confidencial relativo ao Software ou ao Jogo; e (iv) remover os avisos de direitos autorais ou quaisquer outros avisos de direitos de propriedade contidos no Software ou no Jogo.
1.3 O Usuário deverá utilizar o Software apenas em sua versão atual, sendo-lhe expressamente vedado utilizar o Software para qualquer outra finalidade não expressamente autorizada sob este Contrato e sem a devida instalação de toda e qualquer atualização disponibilizada pela Global Games.
1.4 O Usuário reconhece e aceita que o Jogo deverá ser acessado e utilizado exatamente como disponibilizado no Site, sendo vedado o acesso e/ou a utilização de qualquer outra maneira que não a disponibilizada pela Global Games (incluindo, sem limitação, por meio de um servidor privado do Jogo ou de uma outra versão).
1.5 O Usuário reconhece e aceita que, para acessar e utilizar o Jogo, deverá dispor de todos os equipamentos, infraestrutura e ambiente operacional necessários, cujo fornecimento não será de responsabilidade da Global Games.
1.6 O Usuário é responsável por manter seguro o equipamento ou dispositivo de acesso ao Jogo, devendo utilizar as ferramentas disponíveis para tanto, tais como antivírus e firewall. A Global Games não será responsável por eventual disseminação de vírus ainda que tenham sido propagados por meio do Jogo.
II Registro
2.1 Antes de acessar e utilizar o Jogo, o Usuário deverá efetuar seu registro e criar uma conta (“Conta”). Ao criar a Conta, o Usuário reconhece e aceita estar vinculado a este Contrato, obrigando-se a observá-los, sob pena de suspensão imediata e por tempo indeterminado da Conta (sem prejuízo do direito da Global Games de cancelar definitivamente a Conta).
2.2 O Jogo não deverá ser acessado por menores de 16 (dezesseis) anos (“Menor”). Caso um Menor deseje acessar e utilizar o Jogo, deverá solicitar aos responsáveis que criem uma Conta para acesso supervisionado.
2.3 Para criar a Conta, o Usuário deverá escolher um nome que o identifique perante a Global Games (“Registro Global”, “RG” ou “CPF”). Da mesma forma, para atuar no Fórum Oficial da Global Games (“Fórum”), o Usuário poderá criar uma identificação (“ID do Fórum”). O Usuário não poderá eleger como RG ou ID do Fórum nenhum nome vulgar, ofensivo ou que viole direitos de terceiros ou possa levar a uma falsa suposição de relacionamento empregatício entre o Usuário e a Global Games. A Global Games reserva-se o direito de, a qualquer tempo, excluir ou alterar qualquer RG ou ID do Fórum que, a seu exclusivo critério, não observe os padrões previstos neste Contrato.
2.4 O Usuário poderá criar e manter mais de uma Conta, todavia, a Global Games poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, limitar o número de contas por Usuário.
2.5 Ao criar uma Conta, o Usuário deverá criar uma senha de acesso (“Senha”). O Usuário é exclusivamente responsável por manter o sigilo e confidencialidade da Senha, respondendo pelo uso indevido ou não autorizado de sua Conta, ID de Fórum ou Senha.
2.6 O Usuário não deverá criar uma Conta usando uma identidade ou informação falsa ou, ainda, em nome de outra pessoa que não ele próprio (salvo no caso de conta criada por responsável de Menor). Além disso, o Usuário deverá monitorar sua Conta para obstar o uso por Menores, sendo exclusivamente responsável por qualquer uso indevido ou não autorizado de sua Conta.
2.7 O Usuário reconhece e aceita que não poderá: (i) usar a Conta para anunciar, promover ou transmitir qualquer publicidade comercial, incluindo mensagens não autorizadas como correntes ou spams; (ii) usar a Conta para se envolver em qualquer conduta ilegal e/ou acessar e utilizar o Jogo de qualquer forma que promova a violação ou viole qualquer lei ou regulamento aplicável; (iii) alugar, vender, trocar, presentear, transmitir ou transferir a Conta sem prévia e expressa autorização da Global Games; e (iv) acessar ou usar uma conta que tenha sido alugada, vendida, trocada, presenteada, transmitida ou transferida por seu criador sem prévia e expressa autorização da Global Games.
2.7.1 As partes reconhecem e o Usuário aceita que compete exclusivamente à Global Games autorizar a abertura de uma conta ou de qualquer forma acessar ou utilizar o Jogo caso o Usuário tenha sido anteriormente banido do Jogo pela Global Games ou, ainda, proibido de jogar qualquer jogo da Global Games e/ou seus fornecedores (conforme o caso).
2.8 Para garantir um jogo justo, é vedada a utilização pelo Usuário de qualquer programa malicioso (incluindo, sem limitação, macros ou simuladores), bem como a exploração de qualquer erro do Jogo (incluindo, sem limitação, aqueles contidos no Software ou no Site), sob pena de suspensão imediata e por tempo indeterminado da Conta (sem prejuízo do direito da Global Games de cancelar definitivamente a Conta).
III Conteúdo Disponibilizado
3.1 Ao acessar e utilizar o Jogo, o Fórum ou o Site, o Usuário poderá disponibilizar informações, dados e/ou materiais (incluindo, sem limitação, textos, mensagens, músicas, animações e artes gráficas) para os demais usuários (“Conteúdo Disponibilizado”).
3.2 O Usuário concede a Global Games uma licença não exclusiva, transferível e gratuita para divulgar e usar o Conteúdo Disponibilizado pelo Usuário em qualquer meio de comunicação existente ou que venha a ser criado (incluindo, sem limitação, para reproduzir, adaptar, modificar ou traduzir o Conteúdo Disponibilizado). Esta licença é perpétua, não se extinguindo com o cancelamento da Conta pelo usuário, excetuando os casos em que o Usuário solicitar expressamente por escrito a sua exclusão. Ainda assim, a Global Games responsabiliza-se apenas pela manutenção e exclusão das informações em locais próprios, de seu exclusivo controle e conhecimento.
3.3 O Usuário compromete-se a respeitar a propriedade intelectual de todo e qualquer Conteúdo Disponibilizado, bem como a não acessar ou utilizar o Conteúdo Disponibilizado fora do Jogo, do Fórum, do Site ou qualquer outro ambiente no qual tenha sido disponibilizado.
3.4 O Usuário compromete-se a: (i) postar apenas informações verdadeiras, precisas e de natureza não confidencial; (ii) não postar qualquer informação ou material que seja ofensivo, ameaçador, obsceno, difamatório, injurioso, tenha caráter de discriminação racial, sexual, religiosa ou, ainda, que seja de alguma forma censurável ou abusivo; (iii) não postar qualquer informação ou material que contenha ou direcione a qualquer conteúdo ilegal, incluindo, sem limitação, material ou conteúdo que viole propriedade intelectual ou que contenha vírus, spyware ou qualquer tipo de código malicioso.
3.5 A Global Games reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem comunicação prévia, adaptar, alterar e/ou excluir qualquer Conteúdo Disponibilizado pelo Usuário que, a seu exclusivo critério, seja impróprio, inadequado ou infrinja ou possa vir a infringir as disposições deste Contrato ou qualquer direito de terceiros.
IV Compra e Venda de Pontos e Itens de Jogo
4.1 A Global Games oferece ao Usuário a possibilidade de comprar pontos extras, em quantidades previamente estabelecidas, para utilização como crédito virtual para adquirir itens e facilidades adicionais nos jogos da Global Games (“Itens de Jogo”). O Usuário reconhece e aceita que os pontos extras adquiridos são licenças de uso de programas e códigos de atalho, os quais poderão ser utilizados pelo Usuário para agilizar e/ou antecipar a ativação de funcionalidades padrão contidas nos Jogos oferecidos pela Global Games. Por esta razão, o Usuário reconhece e aceita ainda que: (i) não poderá de forma alguma revender ou comercializar os pontos extras adquiridos junto à Global Games; (ii) o Usuário será o único e exclusivo responsável pela decisão de adquirir os pontos extras, sendo expressamente vedada a devolução dos mesmos e/ou a restituição dos valores pagos fora do prazo de 7 (sete) dias de arrependimento previsto no Código de Proteção aos Direitos do Consumidor, excetuando os casos de utilização pelo Usuário dos pontos no Jogo; (iii) da mesma forma, o Usuário será o único e exclusivo responsável pela utilização dos pontos adquiridos e pela seleção dos Itens de Jogo que o Usuário adquirir, não sendo admitida a devolução dos mesmos, nem o reembolso dos pontos despendidos; (iv) a Global Games se reserva o direito de não vender pontos e/ou Itens de Jogo a usuários que descumpram ou estejam sob suspeita de desrespeitar qualquer dos termos e condições deste Contrato.
4.2 Comercialização de itens do jogo ou de moedas do jogo entre jogadores é permitida se for feita usando o sistema de trocas fornecido pela Global Games. Qualquer outra forma de comércio, venda ou troca de contas de jogo, itens de jogo, moeda de jogo e bem como toda e qualquer transferência que for conduzida fora do jogo são estritamente proibidas.
4.3 A empresa pode oferecer, de tempos em tempos, a venda de itens ou crédito virtual que podem ser usados nos jogos distribuídos pela Global Games. Se você escolheu comprar, você concorda que entende como o item ou crédito virtual é usado dentro do jogo e que é totalmente responsável por todas as consequências relacionadas ao uso ou transferência do mesmo. Você concorda que qualquer comercialização ou transferência de item ou crédito virtual feita fora do jogo não é permitida. O ITEM DE JOGO OU CRÉDITO VIRTUAL QUE VOCÊ COMPROU NÃO É REEMBOLSÁVEL. Você também concorda que os itens de jogo e crédito virtual que você comprou são propriedades da empresa e o que você comprou é apenas uma licença de uso.
Por segurança e propósitos antifraude a empresa pode pedir para o comprador do item do jogo fornecer informações pessoais como nome, endereço, telefone, RG e CPF. Não fazer isso pode resultar na não aprovação da compra.
V Suspensão ou Cancelamento da Conta
5.1 Caso o Usuário descumpra ou a Global Games suspeite que o Usuário esteja descumprindo quaisquer das disposições previstas neste Contrato e/ou nas Regras de Conduta do Jogo em questão, a Global Games poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou, ainda, cancelar definitivamente a Conta do Usuário, bem como qualquer outra conta relacionada a Conta originalmente cancelada (i.e., qualquer conta que contenha informações iguais às da Conta, tais como número de telefone, nome do Usuário, endereço de e-mail ou IP).
5.2 Em caso de cancelamento definitivo da Conta, por qualquer motivo ou razão, o Usuário deverá imediatamente interromper o uso e devolver à Global Games todos os materiais que constituam e/ou incorporem Propriedade Intelectual (incluindo o Software) ou, a exclusivo critério da Global Games, destruí-los.
5.3 O cancelamento da Conta, por qualquer motivo ou razão, não desobrigará o Usuário no tocante às obrigações aqui assumidas que sobreviverão à sua rescisão, incluindo, mas não se limitando-a, as obrigações relativas à propriedade intelectual.
VI Privacidade
6.1 Por medida de segurança e com o propósito de evitar fraudes, a Global Games poderá solicitar dados pessoais dos usuários de qualquer dos jogos oferecidos pela Global Games, incluindo, sem limitação, nome, endereço, registros de identificação (RG, CPF ou outros), bem como qualquer outro dado pessoal que venha a considerar relevante. O Usuário autoriza desde já a Global Games a utilizar os dados pessoais que o Usuário tenha fornecido para qualquer atividade que vise o aprimoramento dos jogos oferecidos ou que busque garantir a segurança e preservar os direitos da Global Games, dos usuários e/ou de terceiros.
6.2 A Global Games obriga-se a tratar como confidenciais os dados pessoais do Usuário que permitam a sua identificação, observando o disposto em sua Política de Privacidade Todavia, o Usuário reconhece e aceita que a Global Games não tem como assegurar o sigilo e a confidencialidade de toda e qualquer informação fornecida e/ou divulgada pelo Usuário no ambiente ou por intermédio do Jogo, do Fórum, do Site ou de qualquer outra forma (tais como envio de comentários, dúvidas e/ou sugestões). O Usuário será o único responsável pelas informações que vier a fornecer ou divulgar no ambiente ou por intermédio do Software, do Jogo, do Site, do Fórum ou de qualquer outra forma.
6.3 O Usuário desde já autoriza que a Global Games disponibilize, sem aviso prévio, os dados pessoais fornecidos pelo Usuário para empresas parceiras da Global Games, bem como para quaisquer órgãos ou entidades governamentais.
6.4 O Usuário reconhece e aceita que, ao acessar e utilizar o Jogo, a Global Games poderá acessar o equipamento ou dispositivo de acesso ao Jogo utilizado pelo Usuário para coletar informações e dados relativos às suas características e ao seu desempenho. O Usuário desde logo autoriza que a Global Games desative qualquer programa instalado em referido equipamento ou dispositivo que possa modificar ou facilitar a modificação do Software.
VII Garantia
7.1 Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a Global Games não tem como garantir que o Software e/ou o Jogo estarão sempre disponíveis ou operarão livres de defeitos, não se responsabilizando por eventuais falhas ou interrupções. A Global Games reserva-se o direito de, a qualquer tempo, interromper ou desativar quaisquer funcionalidades do Software ou do Jogo, bem como o próprio Jogo.
7.2 As obrigações de garantia da Global Games não se aplicam a qualquer desconformidade decorrente de: (i) dano intencional ao Software, uso indevido, negligência, bem como utilização, manutenção ou armazenagem do Software em desconformidade com as respectivas especificações técnicas; (ii) utilização do Software de forma diversa da configuração correta ou sem a devida instalação das atualizações disponibilizadas; (iii) utilização ou alteração não autorizada do Software, bem como qualquer conserto ou ajuste do Software que não seja efetuado pela Global Games ou com o consentimento prévio e por escrito da Global Games; ou (iv) incêndio, desastres naturais, condições ambientais inadequadas, casos fortuitos ou eventos de força maior.
7.3 As garantias contidas neste Capítulo são as únicas garantias aplicáveis a este Contrato, ficando excluídas todas e quaisquer outras garantias (quer expressas ou implícitas, quer decorrentes de lei, contrato ou qualquer outra fonte).
VIII Propriedade Intelectual e Confidencialidade
8.1 O Software, o Jogo e o Site pertencem à Global Games e/ou seus fornecedores e, portanto, todo o seu conteúdo (incluindo, sem limitação, textos, marcas, imagens e layout) assim como suas partes e componentes, compilações, adaptações, traduções, obras derivadas, modificações, correções, aprimoramentos, novas versões e atualizações constituem e/ou incorporam propriedade única e exclusiva da Global Games e/ou de seus fornecedores (conforme o caso), sendo protegida pelas leis e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual e demais legislação local aplicável (“Propriedade Intelectual”). Nenhuma licença, expressa ou implícita, é outorgada ao Usuário pela Global Games no tocante à Propriedade Intelectual que permanecerá de propriedade exclusiva da Global Games e/ou seus fornecedores (conforme o caso).
8.2 O Usuário está autorizado a acessar, descarregar, exibir ou imprimir informações contidas no Jogo exclusivamente para uso próprio e sem fins comerciais. O Usuário compromete-se a manter e reproduzir quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual contidos nas informações por ele acessadas no Software, no Jogo ou no Site. Entretanto, é vedado ao Usuário, diretamente ou por intermédio de qualquer terceiro, alterar, distribuir, reproduzir ou vender o conteúdo do Software, do Jogo ou do Site, sem a prévia e expressa autorização da Global Games.
8.3 Em hipótese alguma, o Usuário poderá exercer ou requerer o exercício de qualquer titularidade ou direito sobre a Propriedade Intelectual da Global Games e/ou demais direitos de propriedade da Global Games e/ou seus fornecedores. Caso o Usuário venha a ser reconhecido como titular de qualquer direito autoral ou qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Software, o Jogo, o Site ou qualquer outra Propriedade Intelectual da Global Games, o Usuário obriga-se, desde já, a ceder e transferir à Global Games e/ou seus fornecedores (conforme o caso), de forma irrevogável, irretratável e gratuita, todos e quaisquer de referidos direitos, titularidade e propriedade que porventura lhe tenham sido reconhecidos.
8.4 Para os propósitos deste Contrato serão consideradas “Informações Confidenciais” todas e quaisquer informações e/ou dados de natureza confidencial (incluindo, sem limitação, todos os dados e/ou informações financeiras, operacionais, econômicas, técnicas, de engenharia ou programação, bem como demais informações comerciais e segredos de empresa) e quaisquer cópias ou registros dos mesmos, orais ou escritos, contidos em qualquer meio, que tenham sido direta ou indiretamente divulgados pela Global Games ao Usuário, sob ou em função deste Contrato, desde que tais informações e/ou dados estejam relacionados ao Software, ao Jogo, ao Site, à propriedade intelectual das partes, às transações contempladas neste Contrato e/ou a qualquer outro direito ou propriedade da Global Games.
8.5 O Usuário compromete-se a manter o sigilo e a confidencialidade das Informações Confidenciais divulgadas sob ou em função deste Contrato, bem como a não utilizar, reproduzir ou divulgar referidas Informações Confidenciais, salvo mediante autorização escrita da Global Games. As obrigações de confidencialidade permanecerão em vigor, não só durante a vigência deste Contrato, como também por um período de 5 (cinco) anos contados da data de seu término ou rescisão, por qualquer motivo ou razão.
IX Responsabilidade
9.1 A Global Games e/ou seus fornecedores não serão responsáveis por quaisquer problemas e/ou prejuízos advindos: (i) da utilização do Software ou do Jogo pelo Usuário, especialmente sem a devida instalação das atualizações disponibilizadas; (ii) de interrupções temporárias no funcionamento do Jogo e/ou do Software que não sejam decorrentes de culpa exclusiva e comprovada da Global Games; (iii) de Conteúdo Disponibilizado pelo Usuário; ou (iv) da suspensão ou cancelamento definitivo da Conta do Usuário de acordo com o previsto neste Contrato (incluindo, sem limitação, eventual perda do RG, do ID do Fórum ou de Itens de Jogo ou pontos extras adquiridos pelo Usuário).
9.2 A Global Games não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade e/ou política de privacidade de quaisquer sites de terceiros, ainda que o Usuário tenha sido direcionado para referidos sites de terceiros por meio de links disponibilizados no Jogo. Portanto, a Global Games recomenda ao Usuário que, ao ser redirecionado para sites externos, consulte a respectiva política de privacidade e os termos de uso antes de fornecer quaisquer informações.
9.3 A Global Games será exclusivamente responsável, isentando de responsabilidade e indenizando o Usuário no tocante a quaisquer reclamações ou ações de terceiros sob a alegação de que o Software ou o Jogo violam direitos de propriedade intelectual de terceiros, desde que: (i) o Usuário notifique a Global Games imediatamente e por escrito acerca de qualquer alegação de violação de que venha a tomar conhecimento; (ii) o Usuário não faça qualquer confissão ou declaração sem o prévio consentimento da Global Games, não admita qualquer responsabilidade ou de qualquer forma entre em acordo, negocie ou tente negociar ou comprometer o desfecho de qualquer de referidas ações, salvo conforme instruções escritas da Global Games; (iii) o Usuário confira à Global Games poderes exclusivos para contestar, assim como negociar, conduzir e/ou compor amigavelmente todas as ações (às custas da Global Games); e (iv) o Usuário aja de acordo com as instruções razoáveis da Global Games e assista os advogados da Global Games na medida do necessário para a defesa de qualquer ação.
9.4 O Usuário será exclusivamente responsável, isentando de responsabilidade e indenizando a Global Games, seus fornecedores ou qualquer terceiro no tocante a quaisquer perdas e/ou danos relacionados a: (i) utilização do Software, do Jogo ou do Site pelo Usuário; (ii) violação pelo Usuário de qualquer lei aplicável ou de qualquer disposição deste Contrato; (iii) qualquer ato ou omissão do Usuário (inclusive, utilização do Software, do Jogo ou do Site pelo Usuário sem a devida instalação das atualizações disponibilizadas pela Global Games); e/ou (iv) qualquer reclamação, ação ou demanda de terceiros relacionada a qualquer dos eventos previstos nos itens (i), (ii) ou (iii) acima.
9.5 Caso o Software infrinja ou, a critério da Global Games, possa vir a infringir qualquer direito autoral ou patente de terceiros no Brasil, a Global Games poderá, às suas custas: (i) obter para o Usuário o direito de continuar utilizando o Software; (ii) modificar ou adaptar o Software de forma a fazer com que o Software deixe de violar direito de terceiros, sem que, por isso, ocorra diminuição significativa de desempenho; ou (iii) substituir o Software, total ou parcialmente, por itens substitutos que não violem os direitos em questão, desde que a substituição não resulte em diminuição substancial no desempenho do Software.
9.6 A Global Games não terá qualquer responsabilidade perante o Usuário no tocante a qualquer ação de terceiros por violação de direitos, caso a ação resulte de: (i) qualquer violação pelo Usuário de suas obrigações sob este Contrato; (ii) qualquer alteração, modificação ou ajuste do Software executado por qualquer terceiro que não pela Global Games, a menos que referida alteração, modificação ou ajuste tenha sido consentida por escrito pela Global Games; ou (iii) utilização do Software sem a devida instalação das atualizações disponibilizadas.
9.7 A responsabilidade da Global Games limita-se a danos diretos decorrentes do descumprimento deste Contrato por culpa exclusiva e comprovada da Global Games. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Contrato ou em qualquer outro documento, a Global Games em hipótese alguma será responsável por perdas e/ou danos indiretos e tampouco por lucros cessantes e/ou danos morais sofridos ou incorridos pelo Usuário ou qualquer terceiro, seja em função do descumprimento de qualquer disposição aqui inscrita, seja em função de qualquer outra causa.
9.8 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Contrato ou em qualquer outro documento, a responsabilidade total da Global Games perante o Usuário ou qualquer terceiro, por perdas e danos resultantes do descumprimento deste Contrato e/ou de qualquer outra causa relacionada a este Contrato, em hipótese alguma excederá o valor total da remuneração efetivamente paga pelo Usuário à Global Games sob este Contrato pelo uso do Jogo e/ou compra de pontos extras nos últimos 30 (trinta) dias contados da data do fato ou ato que deu origem às perdas e danos.
X Disposições Gerais
10.1 Este Contrato poderá ser alterado periodicamente, sendo que a versão atual estará sempre disponível no Site para consulta periódica do Usuário. O acesso e a utilização do Jogo após qualquer alteração deste Contrato constituem na aceitação de referidas alterações pelo Usuário. Eventual alteração que reduza os direitos do Usuário dependerá de novo consentimento expresso deste.
10.2 Qualquer aviso, requisição ou outra comunicação sob este Contrato deverá ser efetuada por escrito, com comprovante de recebimento, para o fac-símile (13) 3345-3965, em atenção ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e será considerado como eficaz na data do efetivo recebimento.
10.3 Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações sob este Contrato, caso tal atraso ou falha sejam resultantes de fatos que estejam fora de seu controle razoável, incluindo casos fortuitos ou eventos de força maior.
10.4 As disposições deste Contrato que, por sua própria natureza, tenham caráter perene, especialmente aquelas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e responsabilidade, sobreviverão ao seu término ou rescisão, independentemente do motivo ou razão.
10.5 Em hipótese alguma, a omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o estrito cumprimento das obrigações ora contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente deste Contrato constituirá novação, transação ou renúncia e, tampouco, afetará o direito de referida parte de, a qualquer tempo, exigir o cumprimento das obrigações e/ou de exercer seus direitos sob este Contrato.
10.6 Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada nula, a Global Games e o Usuário concordam que tal nulidade não afetará a validade das demais disposições aqui contidas.
10.7 Este Contrato serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Qualquer dúvida ou controvérsia decorrente ou relacionada a este Contrato será dirimida junto ao foro da Capital do Estado de São Paulo.
1.1 Sujeito a este Contrato, a Global Games outorga ao Usuário, em caráter não-exclusivo, intransferível, revogável, gratuito e para uso sem fins comerciais:
a) o direito de acesso ao servidor da Global Games (“Servidor”) para utilização do Jogo no(s) site(s) da Global Games (“Site”).
b) uma licença de uso do software necessário para fazer conexão com o Servidor (“Software”).
1.2 É vedado ao Usuário, sem autorização prévia, escrita e específica da Global Games: (i) vender, distribuir, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, dispor, ceder ou de qualquer outra forma transferir total ou parcialmente o Software, o Jogo e/ou quaisquer direitos a eles relativos, salvo se e de acordo com o expressamente previsto neste Contrato; (ii) copiar, alterar, adaptar, aprimorar, corrigir, traduzir, atualizar, desenvolver novas versões ou elaborar obras derivadas do Software, do Jogo ou de qualquer de suas partes ou componentes, salvo se e de acordo com o expressamente previsto neste Contrato; (iii) desmontar, decompilar, fazer engenharia reversa do Software, do Jogo ou, por meio de qualquer outra forma, obter, acessar ou tentar obter ou acessar o código-fonte do Software e/ou qualquer dado ou informação confidencial relativo ao Software ou ao Jogo; e (iv) remover os avisos de direitos autorais ou quaisquer outros avisos de direitos de propriedade contidos no Software ou no Jogo.
1.3 O Usuário deverá utilizar o Software apenas em sua versão atual, sendo-lhe expressamente vedado utilizar o Software para qualquer outra finalidade não expressamente autorizada sob este Contrato e sem a devida instalação de toda e qualquer atualização disponibilizada pela Global Games.
1.4 O Usuário reconhece e aceita que o Jogo deverá ser acessado e utilizado exatamente como disponibilizado no Site, sendo vedado o acesso e/ou a utilização de qualquer outra maneira que não a disponibilizada pela Global Games (incluindo, sem limitação, por meio de um servidor privado do Jogo ou de uma outra versão).
1.5 O Usuário reconhece e aceita que, para acessar e utilizar o Jogo, deverá dispor de todos os equipamentos, infraestrutura e ambiente operacional necessários, cujo fornecimento não será de responsabilidade da Global Games.
1.6 O Usuário é responsável por manter seguro o equipamento ou dispositivo de acesso ao Jogo, devendo utilizar as ferramentas disponíveis para tanto, tais como antivírus e firewall. A Global Games não será responsável por eventual disseminação de vírus ainda que tenham sido propagados por meio do Jogo.
II Registro
2.1 Antes de acessar e utilizar o Jogo, o Usuário deverá efetuar seu registro e criar uma conta (“Conta”). Ao criar a Conta, o Usuário reconhece e aceita estar vinculado a este Contrato, obrigando-se a observá-los, sob pena de suspensão imediata e por tempo indeterminado da Conta (sem prejuízo do direito da Global Games de cancelar definitivamente a Conta).
2.2 O Jogo não deverá ser acessado por menores de 16 (dezesseis) anos (“Menor”). Caso um Menor deseje acessar e utilizar o Jogo, deverá solicitar aos responsáveis que criem uma Conta para acesso supervisionado.
2.3 Para criar a Conta, o Usuário deverá escolher um nome que o identifique perante a Global Games (“Registro Global”, “RG” ou “CPF”). Da mesma forma, para atuar no Fórum Oficial da Global Games (“Fórum”), o Usuário poderá criar uma identificação (“ID do Fórum”). O Usuário não poderá eleger como RG ou ID do Fórum nenhum nome vulgar, ofensivo ou que viole direitos de terceiros ou possa levar a uma falsa suposição de relacionamento empregatício entre o Usuário e a Global Games. A Global Games reserva-se o direito de, a qualquer tempo, excluir ou alterar qualquer RG ou ID do Fórum que, a seu exclusivo critério, não observe os padrões previstos neste Contrato.
2.4 O Usuário poderá criar e manter mais de uma Conta, todavia, a Global Games poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, limitar o número de contas por Usuário.
2.5 Ao criar uma Conta, o Usuário deverá criar uma senha de acesso (“Senha”). O Usuário é exclusivamente responsável por manter o sigilo e confidencialidade da Senha, respondendo pelo uso indevido ou não autorizado de sua Conta, ID de Fórum ou Senha.
2.6 O Usuário não deverá criar uma Conta usando uma identidade ou informação falsa ou, ainda, em nome de outra pessoa que não ele próprio (salvo no caso de conta criada por responsável de Menor). Além disso, o Usuário deverá monitorar sua Conta para obstar o uso por Menores, sendo exclusivamente responsável por qualquer uso indevido ou não autorizado de sua Conta.
2.7 O Usuário reconhece e aceita que não poderá: (i) usar a Conta para anunciar, promover ou transmitir qualquer publicidade comercial, incluindo mensagens não autorizadas como correntes ou spams; (ii) usar a Conta para se envolver em qualquer conduta ilegal e/ou acessar e utilizar o Jogo de qualquer forma que promova a violação ou viole qualquer lei ou regulamento aplicável; (iii) alugar, vender, trocar, presentear, transmitir ou transferir a Conta sem prévia e expressa autorização da Global Games; e (iv) acessar ou usar uma conta que tenha sido alugada, vendida, trocada, presenteada, transmitida ou transferida por seu criador sem prévia e expressa autorização da Global Games.
2.7.1 As partes reconhecem e o Usuário aceita que compete exclusivamente à Global Games autorizar a abertura de uma conta ou de qualquer forma acessar ou utilizar o Jogo caso o Usuário tenha sido anteriormente banido do Jogo pela Global Games ou, ainda, proibido de jogar qualquer jogo da Global Games e/ou seus fornecedores (conforme o caso).
2.8 Para garantir um jogo justo, é vedada a utilização pelo Usuário de qualquer programa malicioso (incluindo, sem limitação, macros ou simuladores), bem como a exploração de qualquer erro do Jogo (incluindo, sem limitação, aqueles contidos no Software ou no Site), sob pena de suspensão imediata e por tempo indeterminado da Conta (sem prejuízo do direito da Global Games de cancelar definitivamente a Conta).
III Conteúdo Disponibilizado
3.1 Ao acessar e utilizar o Jogo, o Fórum ou o Site, o Usuário poderá disponibilizar informações, dados e/ou materiais (incluindo, sem limitação, textos, mensagens, músicas, animações e artes gráficas) para os demais usuários (“Conteúdo Disponibilizado”).
3.2 O Usuário concede a Global Games uma licença não exclusiva, transferível e gratuita para divulgar e usar o Conteúdo Disponibilizado pelo Usuário em qualquer meio de comunicação existente ou que venha a ser criado (incluindo, sem limitação, para reproduzir, adaptar, modificar ou traduzir o Conteúdo Disponibilizado). Esta licença é perpétua, não se extinguindo com o cancelamento da Conta pelo usuário, excetuando os casos em que o Usuário solicitar expressamente por escrito a sua exclusão. Ainda assim, a Global Games responsabiliza-se apenas pela manutenção e exclusão das informações em locais próprios, de seu exclusivo controle e conhecimento.
3.3 O Usuário compromete-se a respeitar a propriedade intelectual de todo e qualquer Conteúdo Disponibilizado, bem como a não acessar ou utilizar o Conteúdo Disponibilizado fora do Jogo, do Fórum, do Site ou qualquer outro ambiente no qual tenha sido disponibilizado.
3.4 O Usuário compromete-se a: (i) postar apenas informações verdadeiras, precisas e de natureza não confidencial; (ii) não postar qualquer informação ou material que seja ofensivo, ameaçador, obsceno, difamatório, injurioso, tenha caráter de discriminação racial, sexual, religiosa ou, ainda, que seja de alguma forma censurável ou abusivo; (iii) não postar qualquer informação ou material que contenha ou direcione a qualquer conteúdo ilegal, incluindo, sem limitação, material ou conteúdo que viole propriedade intelectual ou que contenha vírus, spyware ou qualquer tipo de código malicioso.
3.5 A Global Games reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem comunicação prévia, adaptar, alterar e/ou excluir qualquer Conteúdo Disponibilizado pelo Usuário que, a seu exclusivo critério, seja impróprio, inadequado ou infrinja ou possa vir a infringir as disposições deste Contrato ou qualquer direito de terceiros.
IV Compra e Venda de Pontos e Itens de Jogo
4.1 A Global Games oferece ao Usuário a possibilidade de comprar pontos extras, em quantidades previamente estabelecidas, para utilização como crédito virtual para adquirir itens e facilidades adicionais nos jogos da Global Games (“Itens de Jogo”). O Usuário reconhece e aceita que os pontos extras adquiridos são licenças de uso de programas e códigos de atalho, os quais poderão ser utilizados pelo Usuário para agilizar e/ou antecipar a ativação de funcionalidades padrão contidas nos Jogos oferecidos pela Global Games. Por esta razão, o Usuário reconhece e aceita ainda que: (i) não poderá de forma alguma revender ou comercializar os pontos extras adquiridos junto à Global Games; (ii) o Usuário será o único e exclusivo responsável pela decisão de adquirir os pontos extras, sendo expressamente vedada a devolução dos mesmos e/ou a restituição dos valores pagos fora do prazo de 7 (sete) dias de arrependimento previsto no Código de Proteção aos Direitos do Consumidor, excetuando os casos de utilização pelo Usuário dos pontos no Jogo; (iii) da mesma forma, o Usuário será o único e exclusivo responsável pela utilização dos pontos adquiridos e pela seleção dos Itens de Jogo que o Usuário adquirir, não sendo admitida a devolução dos mesmos, nem o reembolso dos pontos despendidos; (iv) a Global Games se reserva o direito de não vender pontos e/ou Itens de Jogo a usuários que descumpram ou estejam sob suspeita de desrespeitar qualquer dos termos e condições deste Contrato.
4.2 Comercialização de itens do jogo ou de moedas do jogo entre jogadores é permitida se for feita usando o sistema de trocas fornecido pela Global Games. Qualquer outra forma de comércio, venda ou troca de contas de jogo, itens de jogo, moeda de jogo e bem como toda e qualquer transferência que for conduzida fora do jogo são estritamente proibidas.
4.3 A empresa pode oferecer, de tempos em tempos, a venda de itens ou crédito virtual que podem ser usados nos jogos distribuídos pela Global Games. Se você escolheu comprar, você concorda que entende como o item ou crédito virtual é usado dentro do jogo e que é totalmente responsável por todas as consequências relacionadas ao uso ou transferência do mesmo. Você concorda que qualquer comercialização ou transferência de item ou crédito virtual feita fora do jogo não é permitida. O ITEM DE JOGO OU CRÉDITO VIRTUAL QUE VOCÊ COMPROU NÃO É REEMBOLSÁVEL. Você também concorda que os itens de jogo e crédito virtual que você comprou são propriedades da empresa e o que você comprou é apenas uma licença de uso.
Por segurança e propósitos antifraude a empresa pode pedir para o comprador do item do jogo fornecer informações pessoais como nome, endereço, telefone, RG e CPF. Não fazer isso pode resultar na não aprovação da compra.
V Suspensão ou Cancelamento da Conta
5.1 Caso o Usuário descumpra ou a Global Games suspeite que o Usuário esteja descumprindo quaisquer das disposições previstas neste Contrato e/ou nas Regras de Conduta do Jogo em questão, a Global Games poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou, ainda, cancelar definitivamente a Conta do Usuário, bem como qualquer outra conta relacionada a Conta originalmente cancelada (i.e., qualquer conta que contenha informações iguais às da Conta, tais como número de telefone, nome do Usuário, endereço de e-mail ou IP).
5.2 Em caso de cancelamento definitivo da Conta, por qualquer motivo ou razão, o Usuário deverá imediatamente interromper o uso e devolver à Global Games todos os materiais que constituam e/ou incorporem Propriedade Intelectual (incluindo o Software) ou, a exclusivo critério da Global Games, destruí-los.
5.3 O cancelamento da Conta, por qualquer motivo ou razão, não desobrigará o Usuário no tocante às obrigações aqui assumidas que sobreviverão à sua rescisão, incluindo, mas não se limitando-a, as obrigações relativas à propriedade intelectual.
VI Privacidade
6.1 Por medida de segurança e com o propósito de evitar fraudes, a Global Games poderá solicitar dados pessoais dos usuários de qualquer dos jogos oferecidos pela Global Games, incluindo, sem limitação, nome, endereço, registros de identificação (RG, CPF ou outros), bem como qualquer outro dado pessoal que venha a considerar relevante. O Usuário autoriza desde já a Global Games a utilizar os dados pessoais que o Usuário tenha fornecido para qualquer atividade que vise o aprimoramento dos jogos oferecidos ou que busque garantir a segurança e preservar os direitos da Global Games, dos usuários e/ou de terceiros.
6.2 A Global Games obriga-se a tratar como confidenciais os dados pessoais do Usuário que permitam a sua identificação, observando o disposto em sua Política de Privacidade Todavia, o Usuário reconhece e aceita que a Global Games não tem como assegurar o sigilo e a confidencialidade de toda e qualquer informação fornecida e/ou divulgada pelo Usuário no ambiente ou por intermédio do Jogo, do Fórum, do Site ou de qualquer outra forma (tais como envio de comentários, dúvidas e/ou sugestões). O Usuário será o único responsável pelas informações que vier a fornecer ou divulgar no ambiente ou por intermédio do Software, do Jogo, do Site, do Fórum ou de qualquer outra forma.
6.3 O Usuário desde já autoriza que a Global Games disponibilize, sem aviso prévio, os dados pessoais fornecidos pelo Usuário para empresas parceiras da Global Games, bem como para quaisquer órgãos ou entidades governamentais.
6.4 O Usuário reconhece e aceita que, ao acessar e utilizar o Jogo, a Global Games poderá acessar o equipamento ou dispositivo de acesso ao Jogo utilizado pelo Usuário para coletar informações e dados relativos às suas características e ao seu desempenho. O Usuário desde logo autoriza que a Global Games desative qualquer programa instalado em referido equipamento ou dispositivo que possa modificar ou facilitar a modificação do Software.
VII Garantia
7.1 Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a Global Games não tem como garantir que o Software e/ou o Jogo estarão sempre disponíveis ou operarão livres de defeitos, não se responsabilizando por eventuais falhas ou interrupções. A Global Games reserva-se o direito de, a qualquer tempo, interromper ou desativar quaisquer funcionalidades do Software ou do Jogo, bem como o próprio Jogo.
7.2 As obrigações de garantia da Global Games não se aplicam a qualquer desconformidade decorrente de: (i) dano intencional ao Software, uso indevido, negligência, bem como utilização, manutenção ou armazenagem do Software em desconformidade com as respectivas especificações técnicas; (ii) utilização do Software de forma diversa da configuração correta ou sem a devida instalação das atualizações disponibilizadas; (iii) utilização ou alteração não autorizada do Software, bem como qualquer conserto ou ajuste do Software que não seja efetuado pela Global Games ou com o consentimento prévio e por escrito da Global Games; ou (iv) incêndio, desastres naturais, condições ambientais inadequadas, casos fortuitos ou eventos de força maior.
7.3 As garantias contidas neste Capítulo são as únicas garantias aplicáveis a este Contrato, ficando excluídas todas e quaisquer outras garantias (quer expressas ou implícitas, quer decorrentes de lei, contrato ou qualquer outra fonte).
VIII Propriedade Intelectual e Confidencialidade
8.1 O Software, o Jogo e o Site pertencem à Global Games e/ou seus fornecedores e, portanto, todo o seu conteúdo (incluindo, sem limitação, textos, marcas, imagens e layout) assim como suas partes e componentes, compilações, adaptações, traduções, obras derivadas, modificações, correções, aprimoramentos, novas versões e atualizações constituem e/ou incorporam propriedade única e exclusiva da Global Games e/ou de seus fornecedores (conforme o caso), sendo protegida pelas leis e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual e demais legislação local aplicável (“Propriedade Intelectual”). Nenhuma licença, expressa ou implícita, é outorgada ao Usuário pela Global Games no tocante à Propriedade Intelectual que permanecerá de propriedade exclusiva da Global Games e/ou seus fornecedores (conforme o caso).
8.2 O Usuário está autorizado a acessar, descarregar, exibir ou imprimir informações contidas no Jogo exclusivamente para uso próprio e sem fins comerciais. O Usuário compromete-se a manter e reproduzir quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual contidos nas informações por ele acessadas no Software, no Jogo ou no Site. Entretanto, é vedado ao Usuário, diretamente ou por intermédio de qualquer terceiro, alterar, distribuir, reproduzir ou vender o conteúdo do Software, do Jogo ou do Site, sem a prévia e expressa autorização da Global Games.
8.3 Em hipótese alguma, o Usuário poderá exercer ou requerer o exercício de qualquer titularidade ou direito sobre a Propriedade Intelectual da Global Games e/ou demais direitos de propriedade da Global Games e/ou seus fornecedores. Caso o Usuário venha a ser reconhecido como titular de qualquer direito autoral ou qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Software, o Jogo, o Site ou qualquer outra Propriedade Intelectual da Global Games, o Usuário obriga-se, desde já, a ceder e transferir à Global Games e/ou seus fornecedores (conforme o caso), de forma irrevogável, irretratável e gratuita, todos e quaisquer de referidos direitos, titularidade e propriedade que porventura lhe tenham sido reconhecidos.
8.4 Para os propósitos deste Contrato serão consideradas “Informações Confidenciais” todas e quaisquer informações e/ou dados de natureza confidencial (incluindo, sem limitação, todos os dados e/ou informações financeiras, operacionais, econômicas, técnicas, de engenharia ou programação, bem como demais informações comerciais e segredos de empresa) e quaisquer cópias ou registros dos mesmos, orais ou escritos, contidos em qualquer meio, que tenham sido direta ou indiretamente divulgados pela Global Games ao Usuário, sob ou em função deste Contrato, desde que tais informações e/ou dados estejam relacionados ao Software, ao Jogo, ao Site, à propriedade intelectual das partes, às transações contempladas neste Contrato e/ou a qualquer outro direito ou propriedade da Global Games.
8.5 O Usuário compromete-se a manter o sigilo e a confidencialidade das Informações Confidenciais divulgadas sob ou em função deste Contrato, bem como a não utilizar, reproduzir ou divulgar referidas Informações Confidenciais, salvo mediante autorização escrita da Global Games. As obrigações de confidencialidade permanecerão em vigor, não só durante a vigência deste Contrato, como também por um período de 5 (cinco) anos contados da data de seu término ou rescisão, por qualquer motivo ou razão.
IX Responsabilidade
9.1 A Global Games e/ou seus fornecedores não serão responsáveis por quaisquer problemas e/ou prejuízos advindos: (i) da utilização do Software ou do Jogo pelo Usuário, especialmente sem a devida instalação das atualizações disponibilizadas; (ii) de interrupções temporárias no funcionamento do Jogo e/ou do Software que não sejam decorrentes de culpa exclusiva e comprovada da Global Games; (iii) de Conteúdo Disponibilizado pelo Usuário; ou (iv) da suspensão ou cancelamento definitivo da Conta do Usuário de acordo com o previsto neste Contrato (incluindo, sem limitação, eventual perda do RG, do ID do Fórum ou de Itens de Jogo ou pontos extras adquiridos pelo Usuário).
9.2 A Global Games não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade e/ou política de privacidade de quaisquer sites de terceiros, ainda que o Usuário tenha sido direcionado para referidos sites de terceiros por meio de links disponibilizados no Jogo. Portanto, a Global Games recomenda ao Usuário que, ao ser redirecionado para sites externos, consulte a respectiva política de privacidade e os termos de uso antes de fornecer quaisquer informações.
9.3 A Global Games será exclusivamente responsável, isentando de responsabilidade e indenizando o Usuário no tocante a quaisquer reclamações ou ações de terceiros sob a alegação de que o Software ou o Jogo violam direitos de propriedade intelectual de terceiros, desde que: (i) o Usuário notifique a Global Games imediatamente e por escrito acerca de qualquer alegação de violação de que venha a tomar conhecimento; (ii) o Usuário não faça qualquer confissão ou declaração sem o prévio consentimento da Global Games, não admita qualquer responsabilidade ou de qualquer forma entre em acordo, negocie ou tente negociar ou comprometer o desfecho de qualquer de referidas ações, salvo conforme instruções escritas da Global Games; (iii) o Usuário confira à Global Games poderes exclusivos para contestar, assim como negociar, conduzir e/ou compor amigavelmente todas as ações (às custas da Global Games); e (iv) o Usuário aja de acordo com as instruções razoáveis da Global Games e assista os advogados da Global Games na medida do necessário para a defesa de qualquer ação.
9.4 O Usuário será exclusivamente responsável, isentando de responsabilidade e indenizando a Global Games, seus fornecedores ou qualquer terceiro no tocante a quaisquer perdas e/ou danos relacionados a: (i) utilização do Software, do Jogo ou do Site pelo Usuário; (ii) violação pelo Usuário de qualquer lei aplicável ou de qualquer disposição deste Contrato; (iii) qualquer ato ou omissão do Usuário (inclusive, utilização do Software, do Jogo ou do Site pelo Usuário sem a devida instalação das atualizações disponibilizadas pela Global Games); e/ou (iv) qualquer reclamação, ação ou demanda de terceiros relacionada a qualquer dos eventos previstos nos itens (i), (ii) ou (iii) acima.
9.5 Caso o Software infrinja ou, a critério da Global Games, possa vir a infringir qualquer direito autoral ou patente de terceiros no Brasil, a Global Games poderá, às suas custas: (i) obter para o Usuário o direito de continuar utilizando o Software; (ii) modificar ou adaptar o Software de forma a fazer com que o Software deixe de violar direito de terceiros, sem que, por isso, ocorra diminuição significativa de desempenho; ou (iii) substituir o Software, total ou parcialmente, por itens substitutos que não violem os direitos em questão, desde que a substituição não resulte em diminuição substancial no desempenho do Software.
9.6 A Global Games não terá qualquer responsabilidade perante o Usuário no tocante a qualquer ação de terceiros por violação de direitos, caso a ação resulte de: (i) qualquer violação pelo Usuário de suas obrigações sob este Contrato; (ii) qualquer alteração, modificação ou ajuste do Software executado por qualquer terceiro que não pela Global Games, a menos que referida alteração, modificação ou ajuste tenha sido consentida por escrito pela Global Games; ou (iii) utilização do Software sem a devida instalação das atualizações disponibilizadas.
9.7 A responsabilidade da Global Games limita-se a danos diretos decorrentes do descumprimento deste Contrato por culpa exclusiva e comprovada da Global Games. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Contrato ou em qualquer outro documento, a Global Games em hipótese alguma será responsável por perdas e/ou danos indiretos e tampouco por lucros cessantes e/ou danos morais sofridos ou incorridos pelo Usuário ou qualquer terceiro, seja em função do descumprimento de qualquer disposição aqui inscrita, seja em função de qualquer outra causa.
9.8 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Contrato ou em qualquer outro documento, a responsabilidade total da Global Games perante o Usuário ou qualquer terceiro, por perdas e danos resultantes do descumprimento deste Contrato e/ou de qualquer outra causa relacionada a este Contrato, em hipótese alguma excederá o valor total da remuneração efetivamente paga pelo Usuário à Global Games sob este Contrato pelo uso do Jogo e/ou compra de pontos extras nos últimos 30 (trinta) dias contados da data do fato ou ato que deu origem às perdas e danos.
X Disposições Gerais
10.1 Este Contrato poderá ser alterado periodicamente, sendo que a versão atual estará sempre disponível no Site para consulta periódica do Usuário. O acesso e a utilização do Jogo após qualquer alteração deste Contrato constituem na aceitação de referidas alterações pelo Usuário. Eventual alteração que reduza os direitos do Usuário dependerá de novo consentimento expresso deste.
10.2 Qualquer aviso, requisição ou outra comunicação sob este Contrato deverá ser efetuada por escrito, com comprovante de recebimento, para o fac-símile (13) 3345-3965, em atenção ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e será considerado como eficaz na data do efetivo recebimento.
10.3 Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações sob este Contrato, caso tal atraso ou falha sejam resultantes de fatos que estejam fora de seu controle razoável, incluindo casos fortuitos ou eventos de força maior.
10.4 As disposições deste Contrato que, por sua própria natureza, tenham caráter perene, especialmente aquelas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e responsabilidade, sobreviverão ao seu término ou rescisão, independentemente do motivo ou razão.
10.5 Em hipótese alguma, a omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o estrito cumprimento das obrigações ora contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente deste Contrato constituirá novação, transação ou renúncia e, tampouco, afetará o direito de referida parte de, a qualquer tempo, exigir o cumprimento das obrigações e/ou de exercer seus direitos sob este Contrato.
10.6 Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada nula, a Global Games e o Usuário concordam que tal nulidade não afetará a validade das demais disposições aqui contidas.
10.7 Este Contrato serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Qualquer dúvida ou controvérsia decorrente ou relacionada a este Contrato será dirimida junto ao foro da Capital do Estado de São Paulo.